Vereador Rui Lorenzato

“PÁTRIA EDUCADORA”: LEITURAS ABERTAS

Paulo César Carbonari

No discurso de posse feito às autoridades, desde a mesa do Congresso Nacional, a presidenta Dilma anunciou o que seria o “novo lema” de seu governo. É sobre ele que teceremos alguns breves comentários de análise em leituras abertas.

O novo lema é “Brasil, pátria educadora!”. A presidenta quer que este lema seja um “brado” e o caracteriza como “simples, direto e mobilizador” – espera-se que não no sentido dado pelo marketing de propaganda política a estes três adjetivos e sim no sentido consistente da política que se faz mais do que com propaganda. A possibilidade da consistência político pode se revelar no que a presidenta disse: “reflete com clareza qual será a nossa grande prioridade e sinaliza para qual setor deve convergir o esforço de todas as áreas de governo”.

Segundo a própria presidenta, o lema tem “duplo significado”: diz que a “educação será a prioridade das prioridades” e que “devemos buscar, em todas as ações do governo, um sentido formador, uma prática cidadã, um compromisso de ética e sentimento republicano”. Os sentidos apontam, de um lado, para uma perspectiva programática, no caso do primeiro, e, noutro, para uma perspectiva normativa.

A perspectiva normativa expressa um desejo ético-político de orientação do conjunto das ações a serem empreendidas pelo governo como: a) agente formador, agente de formação; b) agente de prática cidadã; c) agente de ética; d) agente de sentimento republicano. Por mais emblemáticas ou mesmo enfáticas, estas disposições normativas não agregam novo ao que se poderia esperar de um governo num Estado Democrático de Direito. A novidade talvez seja exatamente tê-las reiterado, mesmo que sobre elas tenha deitado seu juramento de posse ao dizer que cumpriria e faria cumprir a Constituição. Talvez por isso tenha dedicado somente uma linha a mais para esclarecer do que se tratava este sentido do lema quando disse: “Só a educação liberta um povo e lhe abre as portas de um futuro próspero” – jargão tão repetido! O aspecto normativo parece estar dado.

No que diz respeito ao aspecto programático, a presidenta dedica mais tempo para detalhar o que seria ter a educação como “prioridade das prioridades”. A expressão, note-se, indica que há outras prioridades, mas não diz quais são elas. De qualquer modo, de todas elas, sejam quais forem, a educação emerge e se sobrepõe a todas elas [ou também se somaria a todas elas – dúvida metodológica!]. Neste ponto, também faz uma inflexão normativa no seio da proposta programática ao dizer que “democratizar o conhecimento significa universalizar o acesso a um ensino de qualidade em todos os níveis – da creche à pós-graduação –; para todos os segmentos da população – dos mais marginalizados, os negros, as mulheres e todos os brasileiros”. Entende a educação como “democratizar o conhecimento” – uma visão redutiva, certamente da educação, que, de longe, não se resume a conhecimento, por mais amplo que seja o sentido que se possa dar a ele. Põe-lhe como escopo a “universalização do acesso a um ensino de qualidade” – articula dois componentes que têm sido tão difíceis de equacional, acesso e qualidade, visto que parece que quando há qualidade não tem acesso e quando te acesso não tem qualidade (!!!). De qualquer modo, isso se faria considerando duas variáveis: “todos os níveis [de ensino]” e “todos os segmentos da população”.

O conteúdo programático é detalhado no que se poderia chamar uma lista de medidas específicas: a) “ao longo deste novo mandato, a educação começará a receber volumes mais expressivos de recursos oriundos dos royalties do petróleo e do fundo social do pré-sal. Assim, à nossa determinação política se somarão mais recursos, mais investimentos”; b) “vamos continuar expandindo o acesso às creches e pré-escolas para todos, garantindo o cumprimento da meta de universalizar, até 2016, o acesso de todas as crianças de 4 e 5 anos à pré-escola”; c) “daremos sequência à implantação da alfabetização na idade certa e da educação em tempo integral”; d) “ênfase especial daremos ao ensino médio, buscando em parceria com os Estados efetivar mudanças curriculares e o aprimoramento da formação dos professores”; e) “o Pronatec oferecerá, até 2018, 12 milhões de vagas para que nossos jovens, trabalhadores e trabalhadoras tenham mais oportunidades de conquistar melhores empregos e possam contribuir ainda mais para o aumento da competitividade da economia brasileira”; f) “darei especial atenção ao Pronatec Jovem Aprendiz, que permitirá às micro e pequenas empresas contratarem um jovem para atuar em seu estabelecimento”; g) “ vamos continuar apoiando nossas universidades e estimulando sua aproximação com os setores mais dinâmicos da nossa economia”; e) “o Ciência Sem Fronteiras vai continuar garantindo bolsas de estudo nas melhores universidades do mundo para 100 mil jovens brasileiros”.

O discurso cuida de apontar ao menos algum aspecto para cada um dos principais níveis de ensino. A questão de mérito que precisaria ser refletida é da pertinência, por um lado, e da suficiência, por outro, destas medidas para transformar a educação em “prioridade das prioridades”. Para além disso, seria necessário lançar luzes sobre outras possíveis medidas que se perdem na sombra do que não foi “iluminado” pelo discurso. Mas isso é tarefa para uma reflexão para a qual será necessário tomar em conta o Plano Nacional de Educação (PNE), junto com outros Programas, como o PNDH-3. Assunto para reflexão futura.

Para não esquecer, necessário dizer que na mesma posse, no discurso ao povo, desde o parlatório do Palácio, sobre este tema a presidenta limitou-se a dizer: “Assumo esse mandato com uma certeza: nós estamos juntos com a dignidade, estamos juntos de pé, e com a força da imensa fé que temos no povo desse país”, dizendo que, entre os desdobramentos desta certeza está: “De pé e com fé porque o Brasil será a verdadeira pátria educadora e os brasileiros terão acesso à educação de qualidade, da creche à pós graduação”, agregando: “De pé e com fé, porque vamos continuar o Minha Casa, Minha Vida, o Prouni, o Fies, o Ciência sem Fronteiras”, citando alguns dos principais programas de educação, mas todos no âmbito da educação superior.

Finalmente, resta saber como situar este lema no que foram os compromissos assumidos no final dos dois discursos. Na fala ao povo disse: “o povo brasileiro tem o direito de dizer, como uma orientação para o meu novo mandato: nenhum direito a menos, nenhum passo atrás, só mais direitos e só o caminho à frente. Esse é meu compromisso sagrado perante vocês. Esse é o juramento que faço nessa praça”. Na fala às autoridades concluiu dizendo: “Deus colocou no meu peito [...] Um coração tão cheio de fé no Brasil que não tem medo de proclamar: vamos vencer todas dificuldades, porque temos a chave para isso. Esta chave pode ser resumida num verso com sabor de oração: ‘O impossível se faz já; só os milagres ficam para depois’”. A questão que se põe é: afinal a educação está entre o que o impossível ou o miraculoso; a educação está entre os direitos para quem nada a menos e só mais? A questão é determinando pois se constitui o “impossível” para o que “só mais” então se poderia acrescentar “já”. A liberdade popular abusada poderia dizer que o lema ficaria melhor se fosse: “Brasil, pátria educadora, já! Caso esteja entre o que chamou de milagre, o abuso popular poderia refazer o lema como “Brasil, pátria educadora, quando?”.

Enfim e acima de tudo, o discurso faz sentido porque apresenta uma agenda que deve ser tomada a sério pela sociedade a fim de que possam ser produzidos os efeitos que estão nele contidos como promessa. Não dá para esperar que esta passagem seja obra da pura vontade da governante. Será obra na medida em que se converter em luta popular para fazer com que o que seja transformado seja o cotidiano, com o e apesar do discurso.