Nesta quarta-feira 15 de junho, foi aprovada por unanimidade na sessão plenária da Câmara de veradores de Passo Fundo a moção de autoria do vereador Rui Lorenzato(PT), onde apoia a admissão de Títulos e Graus Universitários de Atividades Acadêmicas nos “Estados Partes”de Mercosul. Sendo que havia sido assinado em 1999 um decreto pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso. Posteriormente, em 2003, foi sancionado o Projeto Legislativo 0800 pelo Presidente do Senado em exercício, na oportunidade o senador gaúcho Paulo Paim. No ano de 2005 o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva ratificou o acordo do Mercosul, através do Decreto Presidencial número 5.518/2005. Diante destas situações, com a legislação em vigor, a possibilidade de progressão funcional, a oferta de cursos em nível de mestrado e doutorado e da necessidade de qualificação, milhares de professores brasileiros fizeram os cursos embasados nos Decretos nº 800/03 e nº 5.518/05, respectivamente Decretos Legislativo e Presidencial. Ocorre que, tanto o Decreto Legislativo 0800/2003 como o Decreto Presidencial 5518/2005 não estão sendo respeitados. Para que se faça justiça aos investimentos realizados por milhares de docentes – ligados a Instituições Particulares e Públicas a nível municipal, estadual e federal – é necessária a aprovação do Projeto de Lei nº 4872/2009, o qual acrescenta o parágrafo quarto e quinto no artigo 48 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (atual LDB), estabelecendo a admissão automática de diplomas de educação superior dos países do Mercosul, para seleção em concursos públicos, docentes, pesquisadores e para carreira de ensino e pesquisa. Segundo o professor Roberto Zanata Guerra do IFSUL Campus Sertão que estava representando os demais professores relata que : “Na oportunidade três professores foram fazer mestrado em educação, e três doutorado em educação, sendo que a nível de Brasil são milhares de professores. Em primeiro buscamos estudar fora do país, pelo fato que existe dificuldade de fazer no Brasil, segundo porque seria um período favorável de fazer no período de férias, terceiro porque existia dois decretos, um presidencial, e um legislativo, para fazer estes cursos conforme o acordo existente com o Mercosul. Quando fomos aprovados para fazer o curso encaminhamos o processo a instituição, onde o procurador da instituição deu parecer favorável, depois encaminharam para o ministro da educação, na época Tarso Genro. Todas as vezes que fomos para Assuncion fazer estes cursos, fomos através das portarias ministerial e com um parecer favorável do procurador da instituição. Quando estávamos encerrando o curso a CAPS começou a mostrar restrições e dificuldades porque existe o artigo 48 da LBD, onde diz que todos os cursos de pós-graduação tem que ser revalidados, ora se existe um decreto presidencial e outro legislativo dizendo que admissão é automática, e como somos liberados pelo ministro, não tem o porque os cursos não estarem valendo. Sendo que hoje nos temos dificuldade da aceitação a nível de Brasil de todos estes cursos. Ficamos indignados que o Brasil mostrou dificuldade em relação a este artigo 48 da LBD.” Destacou ainda que hoje existe um projeto de lei no Congresso Federal, para selar de uma vez este problema, destaca ainda a importância do vereador Lorenzato pela mobilização junto aos demais vereadores, foi fundamental para sensibilizar os Senadores, Deputados para que aprovem este projeto de lei. Lorenzato parabenizou os professores que estão na luta justa e necessária para que a lei seja aprovada e possam ter seu reconhecimento que hoje não existe. Após os trâmites legais e regimentais, será encaminhada cópia da presente aos Deputados Federais, Senadores, Presidentes da Câmara e Senado Federal, Presidenta da República e Imprensa Local e Regional.
