PROJETOS QUE ESTÃO TRAMITANDO NA CÂMARA

Na última segunda-feira 06 de junho, na sessão da câmara de vereadores de Passo Fundo, o vereador Rui Lorenzato(PT), apresentou o projeto de lei, onde institui no calendário do município a Semana Municipal da Pessoa com Deficiência. A Semana Municipal da Pessoa com Deficiência acontecerá de 21 a 28 de agosto, onde apresentará  um programa que contenha atividades sobre a temática, educação especial, geração de oportunidades de trabalho, esporte e lazer, debates sobre políticas públicas voltada ao tema, divulgação de avanços técnico-científicos e médicos que visem à inclusão social e o bem estar destes sujeitos, combatendo qualquer forma de discriminação. Na mesma ocasião o vereador apresentou novamente o projeto de lei que estava arquivado e havia sido apresentado no ano de 2008. O projeto de lei que foi apresentado modifica a lei Municipal 3.261, de 31 de outubro de 1997. Com a modificação o projeto apresenta que os diretores das escolas municipais e quem o houver sucedido, ou substituído no curso do mandato poderá ser reeleito para um único período subsequente. A proposição visa adequar a normatização que rege as eleições para diretores de escolas municipais ao regramento estabelecido pelas constituições federal, estadual e municipal, no tocante à reeleição para os cargos públicos de Presidente da República, Governador e Prefeito. Através da modificação ora proposta objetiva-se propiciar maior oportunidade a todos os professores e professoras de integrarem os quadros diretivos das instituições de ensino, garantindo-se a alternância dos espaços de decisão, regra básica da prevalência dos princípios democráticos, os quais devem reger a administração pública, especialmente as instituições educacionais. No momento, são estes dois projetos de autoria do vereador Rui Lorenzato(PT), que estão tramitando no plenário, afim de serem analisados pelos demais vereadores para que possam ser aprovados nas próximas sessões.