MEIO AMBIENTE

O vereador Rui Lorenzato, preocupado com a questão do meio ambiente em Passo Fundo, após a realização da Audiência Pública na última terça-feira 22 de novembro, na qual tratou da transformação em lei do decreto de outra área, a do Pinheiro Torto.  Nesta quarta-feira 23  representou a Câmara de Vereadores no Seminário de RPPNs. Para Lorenzato é importante as atitudes do executivo de poder proporcionar a preservação do meio ambiente através das aéreas RPPNs, com isto estamos administrando com a preocupação com o desenvolvimento sustentável.  O seminário  que abordou o tema “Reserva Particular do Patrimônio Natural como Instrumento de Conservação da Natureza no Brasil”, diversos nomes estão palestrando e trocando experiências com os mais de 100 participantes. Durante a abertura do evento, ontem (23), o prefeito Airton Lângaro Dipp assinou o Decreto de Criação do Parque Municipal Arlindo Haas, localizado no Distrito Industrial de Invernadinha, e dois protocolos de intenções para transformação em RPPNs as propriedades de Alberi Grando e Valcir Andretta. Também foi lançada a ONG Conservar, que vai atuar em Passo Fundo com ações de conservação da natureza. Após os atos, teve inicio a programação de palestras que abordaram assuntos como situação atual das RPPNs no Brasil e no Rio Grande do Sul; avanços na legislação; programas de incentivos, plano de manejo e gestão, entre outros temas.

             Atualmente, Passo Fundo possui duas propriedades que são reconhecidas como RPPN, sendo as Reservas Maragato e Menino Deus. No estado no Rio Grande do Sul, este número é de 30. De acordo com Rogério Benvegnú Guedes, uma estratégia para conservar a natureza à nível regional seria a implantação de RPPNs. “É cada vez mais raro existirem fragmentos de florestas, principalmente, em áreas urbanas. Por esta razão, é importante discutir e trazer informações para a sociedade e diversos segmentos a facilidade de criar reservas e unidades de conservação em áreas privadas. Nosso território hoje se constitui basicamente de áreas particulares, seja de pessoa física ou jurídica, então entendemos que a estratégia de conservação da natureza a nível regional, seria o incentivo a criação de RPPN”, considera o proprietário e gestor da Reserva Maragato. De acordo com ele, é necessária esta aproximação entre os proprietários rurais, fazendo um trabalho de convencimento e esclarecimento. “Muitas destas pessoas discutem sobre o Código Florestal, Área de Preservação Permanente, Reserva Legal, e muitas vezes não sabem que em cima destas áreas pode-se criar uma unidade de conservação particular e até obter benefícios, e está pe a nossa intenção com este evento, trazer estas informações para a sociedade”, conclui Guedes.

           Dentro da programação de palestras do Seminário sobre RPPNs, diversos profissionais trouxeram casos e relatos de experiências aos participantes. Marcos Antonio Pinto, que coordena o Programa Estadual de RPPN no Paraná, falou de como é trabalhado o tema no seu Estado. “As Reservas Particulares do Patrimônio Natural estão instituídas no Paraná desde 1994, e são usadas como instrumento de conservação da Biodiversidade, alcançando atualmente 220 reservas”, comenta. Das propriedades paranaenses que possuem RPPN reconhecidas, 90% têm como atividade principal a agricultura, onde aliam a produção com a conservação do espaço de floresta ou de uma vegetação de campo nativo. Já em relação aos incentivos, o Estado oferece programas de fomento ao proprietário rural que conserva e faz o pedido de reconhecimento de sua área. “Como no Paraná grande parte da biodiversidade existente está nas mãos de particulares, o Instituto Ambiental promove ações que facilitam a vida do proprietário, entre eles, a concessão do ICMS ecológico, onde além da conservação e proteção, a área quando reconhecida como RPPN gera o imposto para o município, ou seja, recebe pela conservação daquela área e dá a possibilidade de fazer uma parceria entre poder público municipal e o proprietário da RPPN, associando a conservação daquela área”, explica o coordenador.

             A criação de uma RPPN é um ato voluntário do proprietário, que decide constituir sua propriedade, ou parte dela, em uma RPPN, sem que isto ocasione perda do direito de propriedade. É uma unidade de conservação criada em área privada, gravada em caráter de perpetuidade, com o objetivo de conservar a diversidade biológica. De acordo com Rogério Benvegnú Guedes, qualquer local que tiver tributo ambiental pode ser reconhecido. “Em Passo Fundo, ainda temos o privilegio de existir uma Lei Municipal, e o interessado pode fazendo todo o fazer o requerimento junto a Secretaria Municipal do Meio Ambiente. Mas para que existam mais RPPNs no município é necessário ter divulgação do que é, seu papel e importância na conservação da natureza, e outro quesito é avançar no sentido de benefícios e incentivos a natureza.

            Somente proprietários de terras, entre eles pessoas físicas, jurídicas, entidades civis ou religiosas podem requerer o reconhecimento total ou de parte de suas propriedades como RPPN, e não há limites de tamanho máximo ou mínimo.

Fonte: http://www.diariodamanha.com/noticias.asp?a=view&id=21827