LORENZATO REPRESENTA O LEGISLATIVO NA ABERTURA DO V COLÓQUIO

Lorenzato representou o Legislativo no V Colóquio Nacional de Direitos Humanos. O V Colóquio com tema central DIREITO À MEMÓRIA, À VERDADE E À JUSTIÇA foi aberto oficialmente na noite do dia(17/04). A proposta de discussão se insere no contexto da agenda nacional de direitos humanos, demandada já de longa data e acolhida no PNDH-3 de dar prioridade a esta temática, particularmente condensada em torno da luta pela criação da Comissão Nacional da Verdade, pela abertura dos arquivos da ditadura e pela justiça às vítimas de violações de direitos humanos. Recentemente o Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei que cria a Comissão Nacional da Verdade. Mesmo que ainda não responda suficientemente aos anseios de setores significativos da sociedade brasileira, trata-se de um passo importantíssimo no sentido do reconhecimento efetivo deste como um tema de direitos humanos. Neste contexto, ganha força a ideia de que este direito se traduz como memória das vítimas, o que introduz o tema da justiça às vítimas das violações de direitos humanos historicamente inviabilizadoras da dignidade humana. Soma-se a este aspecto também a ideia de que o direito à memória e à verdade se alarga no sentido da importância da memória das lutas populares pelos direitos humanos, já que historicamente são as lutas dos diversos sujeitos de direitos que leva adiante também a afirmação e o reconhecimento público dos direitos humanos. Neste sentido, o tema proposto abre-se tanto para um enfoque relacionado à justiça de transição, quanto à memória das lutas e a memória dos sujeitos vítimas das violações. O Prêmio Passo Fundo de Direitos Humanos é realizado bianualmente coincidindo com a realização do Colóquio Nacional de Direitos Humanos. Seu objetivo é homenagear, promover e dar visibilidade às instituições e pessoas que pelo compromisso, dedicação e testemunho, destacam-se na luta pela dignidade e pelo respeito ao ser humano através da promoção de seus direitos. O Prêmio Passo Fundo de Direitos Humanos possuí duas modalidades: personalidades e organizações. A categoria “personalidades” premiou pessoa de reconhecida atuação em direitos humanos.Personalidade Homenageada: Pe. Arlindo Fritzen A categoria “organizações” premiou instituição, de reconhecida atuação e luta pelos direitos humanos.Organização: Missionários da Sagrada Família (MSF) A primeira edição do Prêmio, realizada em 2004, premiou na modalidade personalidade a Ir. Imelda Jacoby e na modalidade organizações as Promotoras Legais Populares (PLPs). A segunda edição do Prêmio, realizada em 2006, premiou na modalidade personalidade o Sr. Luiz Cristiano Engers Ayres e na modalidade organizações o Comitê da Cidadania Contra a Fome e a Miséria e Pela Vida. A terceira edição do Prêmio, realizada em 2008, premiou na modalidade personalidade o Prof. Elli Benincá e na modalidade organizações a Associação Passofundense de Cegos (APACE). A quarta edição do Prêmio, realizada em 2010, premiou na modalidade personalidade o Prof. Paulo César Carbonari e na modalidade organizações a Cáritas Diocesana. A definição dos premiados foi realizada por uma Comissão de Escolha, nomeada pela CDHPF, especialmente para esta finalidade e o Prêmio entregue em solenidade pública durante o Colóquio Nacional de Direito Humanos de Passo Fundo.