VEREADOR RUI LORENZATO PROTOCOLOU MOÇÃO DE APOIO

O Vereador Rui Lorenzato(PT), durante a sua fala na sessão desta quarta-feira 19 de fevereiro, protocolou uma Moção de Apoio ao Presidente do Senado pedindo a votação do projeto de lei que prevê a troca do indexador atual das dívidas dos entes federados com a União.  A Moção pede a  aprovação do PL Projeto de Lei Complementar (PLC) 99/2013.que trata da renegociação de dívidas de estados e municípios. O Rio Grande do Sul foi o mais prejudicado dos estados por todos os ajustes macroeconômicos pelos quais o país passou, porque a divida do estado, na época em que foi negociada, já era nociva. A renegociação (de 1998) foi feita em condições lesivas ao RS. As taxas de juros reais da economia brasileira hoje é inferior ao da época das assinaturas dos contratos. Em 2011, a taxa Selic foi de 9,78%, enquanto a atualização monetária acrescida de juros dos contratos com Estados e Municípios variou entre 17,98% e 21,32%. Essa diferença acumulou diversas dificuldades para que os estados e municípios suas obrigações financeiras e sociais.