Vereador Rui Lorenzato

COMITÊ PELO PLEBISCITO CONSTITUINTE DE PASSO FUNDO – RS Plebiscito Popular por uma Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político

 REUNIÃO ORGANIZATIVA 1,  QUE OCORREU NO DIA 07/05/2014 NO SINDICATO DOS METALÚRGICOS  

Breve histórico local

O Comitê pelo Plebiscito Popular por uma Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político de Passo Fundo, RS, criado no dia 25 de abril de 2014 com a presença do secretário da Plataforma dos Movimentos Sociais para a Reforma do Sistema Político, José Moroni, durante o VI Colóquio Nacional de Direitos Humanos reuniu-se para uma agenda organizativa no dia 07 de maio de 2014, dia nacional de mobilização pelo Plebiscito.

Caráter do Comitê

O Comitê um movimento plural e aberto à participação de organizações (movimentos sociais, ONGs, Partidos Políticos, Pastorais e outras) dispostas a colaborar com o debate político e a realização do Plebiscito em Passo Fundo. Segue a orientação nacional que articula a todos os Comitês de todo o Brasil.

Organização do Comitê

O ponto de referência para informações e adesões é a Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo, entidade que tem se encarregado de articular a mobilização local. A equipe de referência para a mobilização e articulação em Passo Fundo é formada por: Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo, Cáritas e Pastorais Sociais Arquidiocese, Fórum da Agenda 21, Central Única dos Trabalhadores (Sind. Metalúrgicos), Instituto Superior de Filosofia Berthier e Partido dos Trabalhadores. Aberto a adesões [basca comparecer às reuniões e/ou entrar em contato com a CDHPF (endereço abaixo)]. O Comitê realizará Plenárias Mensais abertas a quem quiser participar e reuniões de organização, para representantes de entidades participantes. COMITÊ PELO PLEBISCITO CONSTITUINTE DE PASSO FUNDO – RS Plebiscito Popular por uma Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político

Plano de Trabalho Inicial

Para garantir que na semana de 01 a 07 de setembro de 2014 seja realizada a coleta de votos será necessário fazer um amplo processo de mobilização e de discussão política de base a fim explicar o plebiscito e também as várias formas de participação, convencendo as pessoas a participarem. Para isso será necessário um processo significativo de envolvimento e convencimento de pessoas e organizações, comprometendo-as com o processo. Para isso planejou-se:

a) Mobilização e Comprometimento: realização de visitas e discussões com entidades, grupos e organizações a fim de comprometê-las com o plebiscito (Mai e Jun)

b) Formação de Multiplicadores: realização de momentos formativos com grupos, organizações, sindicatos e outros a fim de formar lideranças para multiplicarem o debate e a ação do Plebiscito junto aos seus grupos de origem – para isso serão realizadas reuniões, plenárias e atividades formativas conforme a demanda dos vários grupos, além de plenárias gerais mensais – os formadores poderiam atender à demanda do debate público que seria realizado (Mai e Jun)

c) Debate Público: realização de reuniões, oficinas, palestras e outras estratégias de discussão do Plebiscito e de mobilização para a participação com grupos diversos e em espaços diverso, contando com material de apoio e recursos diversos. Entre os momentos já previstos estão a semana do meio ambiente – importante garantir que os vários agentes marquem as agendas e garantam a discussão – IFIBE disponibiliza o projeto Filosofia nas Comunidades para o que poderá precisar de apoio para deslocamento dos estudantes e outros aspectos logísticos (coordenação Prof. Iltomar) (Jun a Ago)

d) Coleta dos Votos: realização de um mapeamento e a distribuição de urnas e a designação de agentes de coleta dos votos junto a diversos públicos em horários alternativos e em diversos momentos e situações de modo a colher o máximo possível de votos na semana de 01 a 07 de setembro de 2014

e) Material de Apoio: atualização e elaboração de materiais de divulgação e de subsídio ao debate sobre o tema do Plebiscito, a começar por um texto de lançamento do Comitê em Passo Fundo já para a próxima semana e ir preparando outros materiais conforme a demanda ao longo do processo – ver materiais nacionais disponibilizados no site do Plebiscito: www.plebiscitoconstituinte.org.br/material-de-divulgacao

f) Divulgação na Mídia: promoção de entrevistas, participação em programas de debates, produção de matérias jornalísticas e outras iniciativas para divulgar as atividades do Comitê e para ir sensibilizando a comunidade (Permanente) COMITÊ PELO PLEBISCITO CONSTITUINTE DE PASSO FUNDO – RS Plebiscito Popular por uma Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político

Próximas atividades comuns

Plenária de Formação e Mobilização (aberta): 04 de junho de 2014, das 18:30 às 20:30 hs no Sindicato dos Metalúrgicos (R. Moron, 588)

Reunião organizativa (pala referências): 20 de maio de 2014, das 09:00 às 11:00 hs no Sindicato dos Metalúrgicos (R. Moron, 588).

O Comitê Passo Fundo já está cadastrado junto ao site nacional. Veja: www.plebiscitoconstituinte.org.br/search/node/passo%20fundo

Para informações gerais

www.plebiscitoconstituinte.org.br

www.facebook.com/plebiscitoconstituinte

Para informações Passo Fundo

E-mail: cdhpf@cdhpf.org.br

Fone: 3313-2305 (13:30 às 17:30 hs) COMITÊ PELO PLEBISCITO CONSTITUINTE DE PASSO FUNDO – RS Plebiscito Popular por uma Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político

ANEXOS

MANIFESTO DE LANÇAMENTO

Junte-se ao Plebiscito Popular!!!

Centenas de milhares de jovens, trabalhadoras e trabalhadores nas ruas em junho e julho de 2013 deram um recado paras as atuais instituições do país: elas não nos representam!

Assim, as mobilizações escancararam o fosso que existe entre a maioria oprimida da nação e as atuais instituições, que só estão aí para resguardar os interesses da minoria privilegiada das classes dominantes no Brasil.

A reforma do sistema político, necessária para avançar na conquista da democracia, da soberania e das necessidades de todos os setores oprimidos, mais do que nunca está na ordem do dia. Uma vez mais, o Congresso Nacional, dominado por representantes dos grandes grupos econômicos que financiam as campanhas eleitorais, tenta bloquear qualquer mudança de fundo no sistema político.

Se a maioria dos deputados e senadores recusa-se a alterar o sistema político que garante seus privilégios, nós, entidades representativas de trabalhadores e trabalhadoras da cidade e do campo, da juventude, dos movimentos democráticos e populares, decidimos organizar e realizar o Plebiscito Popular com a questão:

Você é a favor de uma constituinte exclusiva e soberana sobre o sistema político?

Esta é a pergunta que chamamos todos e todas à responder. Desde este 15 de novembro de 2013, quando lançamos a campanha pelo Plebiscito Popular, faremos plenárias nos estados, momentos formativos, publicações, mobilizações para construir coletivamente um amplo debate, que terá como ponto de chegada a semana da pátria, de 01 a 07 de setembro de 2014.

Construa conosco nos bairros, escolas, sindicatos, movimentos e locais de trabalho os Comitês para organizar o Plebiscito Popular para que do 01 ao 07 de setembro possamos – ao devolver a palavra para povo brasileiro, para que seja ele a definir os rumos do país – ter milhões dizendo: Sim a uma Constituinte exclusiva e soberana que faça a reforma do sistema político de nosso país!

Vamos levar os resultados do Plebiscito Popular a todas as autoridades e poderes da República: queremos que os interesses da maioria explorada e oprimida que constrói a riqueza da nação sejam respeitados e representados nas instituições políticas de nosso país!

Lançamento Oficial da Campanha

Plebiscito por uma Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político

Brasília, 15 de Novembro de 2013 COMITÊ PELO PLEBISCITO CONSTITUINTE DE PASSO FUNDO – RS Plebiscito Popular por uma Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político

 REFORMA DO SISTEMA POLÍTICO: PARA ONDE VAMOS?

José Antônio Moroni

Adital, 07/05/2014

Não é de hoje que muitas organizações e movimentos discutem a questão da reforma do sistema político. Esta é uma agenda que permeia muitas organizações e discussões. Mas, assim como para os partidos, Executivo e Congresso, não era uma agenda prioritária até agora. Era a segunda prioridade. Algo mudou no último período. Esta mudança de postura foi construída ao longo dos tempos e passou por várias etapas.

Primeiramente era necessário desconstruir a ideia rasa que reforma política é o mesmo que reforma eleitoral e que dizia respeito à "vida dos parlamentares”. Portanto os sujeitos políticos reconhecidos para este debate eram os parlamentares e no máximo os partidos e o único "lugar” para o debate era o Congresso Nacional. Esta concepção de reforma política foi aos poucos sendo substituída pelo conceito de reforma do sistema político. Sistema político envolve todos os processos decisórios, portanto é uma discussão sobre o poder, sobre mecanismos disponíveis para o exercício do poder e instrumentos existentes para controlar o poder e quais os sujeitos políticos reconhecidos para o exercício do poder. Neste sentido abordar a temática da reforma do sistema político significa tratar de todas as formas de poder, tanto na esfera privada como na pública. Com isso incorporamos no debate questões que estruturam os processos de desigualdades no Brasil, as dimensões de classe, sexo, cor da pele, etnia e desejos sexuais.

Foi necessário também ter um olhar mais apurado para o nosso sistema político e identificar quais são as grandes questões que queremos enfrentar. Nesta leitura chegamos à conclusão, segundo as palavras do Prof. Fabio Comparato, que temos uma democracia sem povo. Isso é, os nossos processos democráticos não são alicerçados na soberania popular. Então, onde estão alicerçados? No poder econômico e na reprodução das desigualdades. É a velha forma, poder gera mais poder, que gera mais desigualdades. É uma ciranda que se auto-alimenta. Não é por acaso que temos um sistema onde as elites sempre estão no poder ou o poder está a serviço delas. Precisamos romper com esta "roda viva” que na verdade é a morte da soberania popular, portanto do poder popular. Um retrato disso é a subrepresentação nos espaços de poder de vários segmentos, como por exemplo, mulheres, população negra, indígena e homoafetiva, a juventude das periferias, a população camponesa, entre outros.

Temos um poder masculino, branco e proprietário.

Esta leitura do nosso sistema político nos leva a interrogações. Qual a institucionalidade que sustenta um sistema tão perverso e desigual? Que razões históricas, econômicas, sociais e culturais nos levaram a isso? Temos um arcabouço institucional que é incapaz de processar as grandes transformações desejadas pela sociedade. Isso ficou evidente não só com as manifestações de junho do ano passado. A institucionalidade que temos nos levou até aqui, teve condições de processar algumas demandas, principalmente as que vivemos no período pós-Constituição de 1988, mas é incapaz de processar grandes transformações. Estamos num impasse: para avançar precisamos criar outras institucionalidades democráticas. Por quê? Porque nunca tivemos na nossa história política força suficiente para provocar rupturas. Sempre saímos de um "período histórico” para outro através da conciliação e não de rupturas. E esta conciliação sempre foi feita tendo como sujeito político hegemônico as forças conservadoras e as elites. Foi assim com a "independência do Brasil”, com a "abolição” da escravidão, com a proclamação da República, chegando a saída da ditadura militar, onde a hegemonia do processo foi das próprias forças que apoiaram o ditadura. Portanto criar novas institucionalidades significa romper com este passado conciliatório e provocar rupturas no sistema político.

Com esta avaliação do nosso sistema político, como funciona e as questões que queremos enfrentar, formulamos duas grandes estratégias políticas que se complementam, mas que apresentam horizontes políticos diversos. Uma é a Iniciativa Popular pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas e a outra é o COMITÊ PELO PLEBISCITO CONSTITUINTE DE PASSO FUNDO – RS Plebiscito Popular por uma Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político

Plebiscito Popular pela Convocação de uma Assembleia Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político.

A iniciativa popular é organizada pela Coalizão pela Reforma Política, que promoveu um processo de diálogo e unificou a proposta da Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político e a do Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral (MCCE). A iniciativa popular é um instrumento da democracia direta previsto na Constituição e tem uma série de exigências, como por exemplo: obter perto de 1.500.000 assinaturas; não pode apresentar propostas de mudança constitucional; tem que ter o número do título eleitoral, etc. Mas ela consegue, mesmo com estes limites, enfrentar questões importantes e estruturais do nosso sistema político, como o peso do poder econômico nas eleições, a sub-representação de vários segmentos no parlamento, fortalecer os instrumentos da democracia direta e criar mecanismos democráticos de controle e fiscalização do processo eleitoral.

A iniciativa popular é uma estratégia que se propõe atuar em um tempo político mais curto, isso é, mobilizar a sociedade para forçar que este Congresso aprove uma reforma política que responda aos anseios de amplos segmentos da sociedade. Como a Iniciativa popular faz isso? Na questão do financiamento propõe mecanismos democráticos proibindo o aporte de recursos por parte das empresas. As eleições passariam a ser financiadas com recursos do orçamento público, de contribuições de pessoas físicas. Tudo isso com limites e como estratégia de democratizar o processo, combater a corrupção, limitar e baratear os custos das campanhas. Propõe um sistema de escolha dos/as representantes em dois turnos. Os partidos elaboram de forma democrática listas partidárias com alternância de sexo e critérios de inclusão dos demais segmentos sub-representados. O primeiro turno visa definir quantas cadeiras no parlamento o partido vai ter. No segundo turno participa o dobro de candidatos e o/a eleitor/a vota no nome de seu representante. Para fortalecer a democracia direta propõe que determinados temas só possam ser decididos por plebiscitos e referendos, como por exemplo: grandes projetos com grandes impactos socioambientais, privatizações, concessões de bens públicos, megaeventos com recursos públicos, entre outros. Para conhecer na integra a proposta da Iniciativa Popular acessar: WWW.reformapoliticademocratica.com.br

Já o plebiscito popular abarca três estratégias: trabalho de base, formação política e discussão ampla com a sociedade. Busca-se debater a institucionalidade que temos e a que queremos (sistema político) e o lócus político para se fazer esse debate é a convocação de uma Assembleia Constituinte Exclusiva e Soberana. Neste sentido o horizonte político do plebiscito popular é mais longo prazo, é de acumular forças na sociedade para poder provocar as rupturas que precisamos. Neste sentido é importante o processo de conquista de uma Assembleia Constituinte Exclusiva e Soberana. Esta mesma demanda por uma Constituinte Exclusiva e Soberana esteve presente em 1985. Mas, não tivemos força política suficiente para torná-la realidade na ocasião e tivemos uma Constituinte Congressual (o Congresso que fez), sem soberania (pois estava subordinada a vontade do executivo, dos militares e do poder judiciário). Em outras palavras, para provocar as rupturas que precisamos, urge criar novas institucionalidades onde o alicerce do poder é a soberania popular, onde o poder constituinte seja a próprio poder popular. Para ter acesso ao debate do plebiscito, ver http://plebiscitoconstituinte.org.br/

Como percebemos não tem contradição entre as duas estratégias e ambas procuram criar novas institucionalidades capazes de provocar as transformações estruturais que tanto precisamos.

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Jose Antonio Moroni é membro do INESC e da Plataforma dos Movimentos Sociais da Reforma do Sistema Político. Disponível em http://site.adital.com.br/site/noticia.php?boletim=1&lang=PT&cod=80478