O ano de 2015 começou com acontecimentos que levantam
questionamentos sobre os limites dos direitos individuais. O atentado
terrorista em Paris, que vitimou doze pessoas no jornal francês Charlie Hebdo,
remete a questionamentos sobre a liberdade de expressão dos indivíduos. A
recente execução de um brasileiro, fuzilado na Indonésia, pelo tráfico de
drogas, retoma o assunto da aplicação da pena de morte nos países. Todos
assuntos debatidos no campo dos Direitos Humanos.
Para o membro da Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo,
Paulo Carbonari, a atuação que frequentemente gera polêmica, dos grupos de
defesa dos Direitos Humanos, se aplica a toda a população e não apenas há uma
camada da sociedade. “Quando nós falamos em Direitos Humanos estamos falando
daquilo que qualquer pessoa precisa para viver de maneira decente. Falar de
Direitos Humanos é falar do direito de ir e vir, de liberdade de expressão, de
liberdade de religião, de poder viver sem violência, ter moradia, ter educação.
Então, é uma questão que diz respeito a qualquer ser humano”, aponta Carbonari.
O debate pela garantia desses direitos, atravessa a história
da humanidade mas se afirmou na década de 40, com a Declaração Universal dos
Direitos Humanos, logo depois da criação da Organização das Nações Unidas. Este
é dito como o marco contemporâneo da institucionalização dos direitos
garantidos a um cidadão para que leve uma vida digna.
A ação de grupos dos direitos humanos em defesa de
determinadas causas ou pessoas, comumente associa no senso comum o trabalho à
defesa de infratores, ou de quem tem a conduta questionada pela sociedade.
“Quando os Direitos Humanos diz que não é adequando, não é correto que pessoas
que estejam, por exemplo, sob a guarda da autoridade policial sejam torturadas,
não está passando a mão na cabeça do bandido. Está chamando atenção, o fato de
ele estar sob a custódia do estado, está preso, não dá ao estado a
possibilidade de fazer qualquer coisa com ele”, explica.
Para Carbonari, a recente condenação d epena de morte
aplicada ao brasileiro, que fui fuzilado na Indonésia no último final de
semana, ilustra bem a contradição da sociedade que por um lado pede pela
aplicação da pena no país, mas quando a situação se aproxima do seu cotidiano,
de uma pessoa de seu convívio esse ponto de vista ganha outra dimensão. “ Boa
parte dos brasileiros quer que haja pena de morte no brasil. Agora morreu um
brasileiro, e não pode. Quando a gente fala no genérico é fácil, o problema é
quando toca no cotidiano, no concreto”.
A luta das comissão e grupos que trabalham pela defesa dos
direitos coletivos, é para que as situações não sejam julgadas com dois pesos e
duas medidas, a partir do grau de proximidade que cada um tem sob determinada
questão.
Em várias frentes
Passo Fundo é um das cidades que teve a organização de
Direitos Humanos criada há 30 anos, e foi institucionalizada em julho de 1984.
Desde então, vem atuando em muitas ações. Uma delas é o acompanhamento do
processo de execução penal. Dentro do presídio Regional de Passo fundo, há
membros da Comissão de Direitos Humanas, que trabalham fazendo um processo de
reeducação e acompanhando os apenados.
Outro ponto forte da atuação da Comissão de Direitos Humanos
de Passo Fundo, é a educação. O grupo desenvolve atividades de formação de
professores, formação de lideranças. “Também atuamos mais recentemente na
formação de mulheres, que resultou na criação do projeto “Mulheres da Paz”,
para atuar no enfrentamento da violência contra a mulher”, ressalta Carbonari.
O Colóquio de Direitos Humanos, que em 2014 chegou a 6º edição também promove
uma semana de reflexão com pessoas do Brasil inteiro.
A CDHPF também atua no chamado campo de apoio a organização.
Na questão da moradia os advogados da comissão acompanharam o processo de
ocupação no bairro Leonardo Ilha. “Eles fizeram um processo judicial importante
para que chegasse ao desfecho em que a prefeitura adquiriu a área no Morada do
Sol e que aquelas famílias pudessem ser assentadas”, exemplifica. Carbonari
ressalta que a atuação da Comissão na garantia dos direitos de moradia, começou
ainda nos anos 80 quando a construção das perimetrais causou a remoção de
centenas de famílias, que foram povoar, o que hoje é bairro Jaboticabal. A
Comissão pretende retomar na agenda da cidade, ainda neste ano a situação dos
moradores da região Beira Trilho.
Outro desdobramento da atuação do conselho acontece na
participação das reuniões de conselhos que discutem a questão da mulher, das
garantias de acesso à saúde, segurança alimentar, e acompanham as atividades do
Conselho Estadual de Direitos Humanos. “Nós temos uma atuação que vai muito no
sentido de ir onde as pessoas precisam”, define Paulo Carbonari.
Acesso
Qualquer pessoa, independente da atuação ou da classe social
pode ter acesso ao trabalho da CDHPF. “Nosso trabalho é de orientação, de
apoio. Se as pessoas nos procuram precisando de alguma orientação do ponto de
vista jurídico, o que nós fazemos é esclarecer. Tem um grupo de advogados que
ajuda a situar o problema. Se é uma questão que precisa de defesa jurídica
especifica, vai para a defensoria pública se isso é uma causa coletiva, a gente
articula e vai para o MP, que são dois importantes interlocutores”, pontua.
É comum a comissão atender casos de mulher vítimas de
violência ou crianças em situação de abandono. A sede da CDHPF fica junto a ao
IFIBE e tem expediente a tarde. O telefone para contato é 54 3313 2305.
Fonte: http://www.diariodamanha.com/noticias/ver/6366/Uma+quest%C3%A3o+de+Direitos
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