CONTRA A TERCEIRIZAÇÃO

 Na  manhã desta sexta-feira 29 de maio, o vereador Rui Lorenzato(PT), esteve  junto com os trabalhadores em frente a Coleurb. O objetivo da paralisação é um protesto nacional contra as terceirizações.

O número de trabalhadores terceirizados deve aumentar caso o Congresso aprove o Projeto de Lei 4.330. A nova lei abre as portas para que as empresas possam subcontratar todos os seus serviços. Hoje, somente atividades secundárias podem ser delegadas a outras empresas, como por exemplo a limpeza e a manutenção de máquinas. 

Entidades de trabalhadores, auditores-fiscais, procuradores do trabalho e juízes trabalhistas acreditam que o projeto é nocivo aos trabalhadores e à sociedade.

Descubra por que você deve se preocupar com a mudança.

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Salários e benefícios devem ser cortados

O salário de trabalhadores terceirizados é 24% menor do que o dos  empregados formais, segundo o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos).

No setor bancário, a diferença é ainda maior: eles ganham em média um terço do salário dos contratados. Segundo o Sindicato dos Bancários de São Paulo, eles não têm participação nos lucros, auxílio-creche e jornada de seis horas.

2

Número de empregos pode cair

Terceirizados trabalham, em média, 3 horas a mais por semana do que contratados diretamente. Com mais gente fazendo jornadas maiores,  deve cair o número de vagas em todos os setores. 

Se o processo fosse inverso e os terceirizados passassem a trabalhar o mesmo número de horas que os contratados, seriam criadas 882.959 novas vagas, segundo o Dieese.

3

Risco de acidente vai aumentar

Os terceirizados são os empregados que mais sofrem acidentes. Na Petrobrás, mais de 80% dos mortos em serviço entre 1995 e 2013 eram subcontratados. A segurança é prejudicada porque companhias de menor porte não têm as mesmas condições tecnológicas e econômicas. Além disso, elas recebem menos cobrança para manter um padrão equivalente ao seu porte.

4

Preconceito no trabalho pode crescer

A maior ocorrência de denúncias de discriminação está em setores onde há mais terceirizados, como os de limpeza e vigilância, segundo relatório da Central Única dos Trabalhadores (CUT). Com refeitórios, vestiários e uniformes que os diferenciam, incentiva-se a percepção discriminatória de que são trabalhadores de “segunda classe”.

5

Negociação com patrão ficará mais difícil

Terceirizados que trabalham em um mesmo local têm patrões diferentes e são representados por sindicatos de setores distintos. Essa divisão afeta a capacidade deles pressionarem por benefícios. Isolados, terão mais dificuldades de negociar de forma conjunta ou de fazer ações como greves.

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Casos de trabalho escravo podem se multiplicar

A mão de obra terceirizada é usada para tentar fugir das responsabilidades trabalhistas. Entre 2010 e 2014, cerca de 90% dos trabalhadores resgatados nos dez maiores flagrantes de trabalho escravo contemporâneo eram terceirizados, conforme dados do Ministério do Trabalho e Emprego. Casos como esses já acontecem em setores como mineração, confecções e manutenção elétrica.

7

Maus empregadores sairão impunes

Com a nova lei, ficará mais difícil responsabilizar empregadores que desrespeitam os direitos trabalhistas porque a relação entre a empresa principal e o funcionário terceirizado fica mais distante e difícil de ser comprovada. Em dezembro do último ano, o Tribunal Superior do Trabalho tinha 15.082 processos sobre terceirização na fila para serem julgados e a perspectiva dos juízes é que esse número aumente. Isso porque é mais difícil provar a responsabilidade dos empregadores sobre lesões a terceirizados.

8

Haverá mais facilidades para a corrupção

Casos de corrupção como o do bicheiro Carlos Cachoeira e do ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda envolviam a terceirização de serviços públicos. Em diversos casos menores, contratos fraudulentos de terceirização também foram usados para desviar dinheiro do Estado. Para o procurador do trabalho Rafael Gomes, a nova lei libera a corrupção nas terceirizações do setor público. A saúde e a educação pública perdem dinheiro com isso.

9

Estado terá menos arrecadação e mais gasto

Empresas menores pagam menos impostos. Como o trabalho terceirizado transfere funcionários para empresas menores, isso diminuiria a arrecadação do Estado. Ao mesmo tempo, a ampliação da terceirização deve provocar uma sobrecarga adicional ao SUS (Sistema Único de Saúde) e ao INSS. Segundo juízes do TST, isso acontece porque os trabalhadores terceirizados são vítimas de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais com maior frequência, o que gera gastos ao setor público.

Fontes: Relatórios e pareceres da Procuradoria Geral da República (PGR), da Central Única dos Trabalhadores (CUT), do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e de juízes do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Entrevistas com o auditor-fiscal Renato Bignami e o procurador do trabalho Rafael Gomes.

EDUCAÇÃO EM PAUTA

DEBATE SOBRE A REFORMA POLÍTICA COM ACADÊMICOS DA FACULDADE ANHANGUERA

Na sexta-feira 22 de maio, o Vereador Rui Lorenzato(PT) esteve  participando de um debate sobre o tema da Reforma Política na Faculdade Anhanguera, juntamente com o vereador Padre Wilson (PSB) e o vereador Alberi Grando (PDT), que também fazem parte da Frente Parlamentar da Reforma Política da Câmara de Vereadores de Passo Fundo. Cerca de 200 acadêmicos do Curso de Direito da instituição estiveram debatendo sobre este importante tema, onde está em evidência e em discussão em nosso país.

PREPARAÇÃO DO SEMINÁRIO SOBRE A REFORMA POLÍTICA

No dia 22 de maio de 2015, o Vereador Rui Lorenzato(PT), participou no IFIBE de uma reunião preparatória para o Seminário que versará sobre o tema “A Reforma Política”. Na ocasião participaram os seguintes parceiros: Frente Parlamentar de Passo Fundo; CDHPF; Observatório da Juventude; CAJOB; Projeto Transformação; Cáritas de Passo Fundo; Itepa Faculdades.

A reunião teve como objetivo discutir a organização do Seminário que será realizado no IFIBE, nos dias 15, 16 e 17 de junho sobre o tema A Reforma Política. Este tema se constituiu numa agenda reflexiva da comunidade acadêmica do IFIBE com várias atividades de estudo, pesquisa e ação que desembocará no Projeto Filosofia nas Comunidades. Projeto esse que há anos busca sensibilizar a comunidade passofundense sobre temas importantes que estão na agenda de Passo Fundo e região. O presente momento demanda uma reflexão profunda e precisa, sobre o tema da política e sua inadiável Reforma.

O IFIBE, juntamente com parceiros, convida todos/as para participar desse importante evento que será realizado no IFIBE (auditório Enrique Dussel), nos dias 15,16 e 17 de junho.  

GRANDE EXPEDIENTE EM HOMENAGEM AO DR. ELTON VENTURA

O vereador Rui Lorenzato (PT), usou o espaço do Grande Expediente na tarde da quarta-feira (20) de maio, para homenagear  o médico Elton Ubirajara Ventura. Destacou que médico nasceu em quatro  de abril de 1930,  graduou-se em medicina 1956 e em 1957 concluiu sua residência médica.  Iniciou sua trajetória profissional na cidade catarinense de Saudades em 1958, também foi vereador no oeste catarinense. O médico é casado com Alvina Catarina Ventura com quem tem  quatro filhos. Lorenzato lembrou que Ventura é torcedor do Gaúcho de Passo Fundo e muito contribuiu com a equipe  “deu sua colaboração por quase 10 anos ao departamento médico sem cobrar nada, pelo contrário, contribuiu com medicamentos e até com dinheiro nos momentos mais difíceis para a manutenção do clube. Ainda, fez 3 mil cirurgias no Hospital Municipal de graça, trabalhou no Sindicato Trabalhadores Rurais, onde atendia 10 mil famílias e mais empregados das granjas” relatou. Atualmente está aposentado, porém, continua prestando atendimento nos  ESF da Entre Rios e ESF Santa Rita, também  atua nas comunidades do interior entre elas,  São Roque, São Valentim, Santo Antônio do Capinzal e  Bela Vista.  “Muitos destes ESF são inapropriados, mas no horário marcado o doutor  Elton Ventura está lá fazendo um ótimo atendimento, sendo muito difícil sair do ambulatório antes do meio-dia, pois normalmente são mais de 30 pessoas o aguardando, além de atender em casa antigos pacientes” comenta Lorenzato. Finalizou reforçando  que a história do médico sempre foi  dedicada ao próximo e encerrou dizendo “ chega a ser difícil conseguir as palavras certas, para traduzir a homenagem que você merece  doutor  Elton. as suas vitórias e conquistas são contadas pelos sorrisos nos rostos daqueles que recuperam o prazer da vida. Continue sempre  sendo  exemplo de luta e coragem, digno de ser seguido”, encerrou o vereador. Ventura é membro do Colégio Brasileiro de Cirurgiões e participou de mais de 100 congressos de cirurgia geral. O vereador entregou um diploma de Honra ao Mérito, em homenagem a contribuição dada à saúde ao município de Passo Fundo.

AUDIÊNCIA PÚBLICA DA REFORMA POLÍTICA

Na noite desta segunda-feira 18 de maio, a Frente Parlamentar da Reforma Política e Popular da Câmara de Vereadores de Passo Fundo realizou uma Audiência Pública para discutir Reforma Política. Participaram mais de 200 pessoas, entre vereadores, entidades, partidos políticos, estudantes, faculdades, movimentos sociais, sindicatos, pastorais e demais cidadãos. Todos os seguimentos se manifestaram com opiniões sobre temas como fim do financiamento privado de campanha, fim de reeleição no executivo e limitação no legislativo, fim das coligações, calendário eleitoral, duração de mandatos, ampliação da participação da mulher nas eleições e eleição paritária. A partir dos temas discutidos será elaborado um documento será enviado para Câmara de Deputados, Assembleia Legislativa e entidades locais. O parlamentar destacou,  que apresentou um Projeto de Lei no mês de março, que Proíbe o Executivo e o Legislativo Municipal de celebrar ou prorrogar contrato com pessoa jurídica, que tenha efetuado doação em campanhas eleitorais conforme especifica. "Temos que começar fazendo a Reforma Política pelo nosso município."

REFORMA POLITICA

No fim da tarde desta quarta-feira 13 de maio, o vereador Rui Lorenzato(PT), juntaestivemos na Faculdade Imed com o Diretor Eduardo Capellari e logo após no IFIBE com o Diretor Geral José Andre da Costa conversando, convidando e divulgando e convidando as duas instituições para que participem da Audiência Pública sobre a Reforma Política que será promovida através da Frente Parlamentar da Reforma Política da Câmara de Vereadores de Passo Fundo no próximo dia 18 de maio as 19 horas. É um espaço importante aonde toda a comunidade e a sociedade civil está convidada para participar e contribuir neste importante debate que está sendo discutido em todo o nosso país.

FRENTE PARLAMENTAR DA REFORMA POLÍTICA

Na manhã desta sexta-feira 15 de maio, o Vereador Rui Lorenzato(PT), estiveram  reunidos em um uma reunião da Frente Parlamentar da Reforma Politica, onde teve a presença do Dep. Estadual Vilmar Zanchin(PMDB) que explanou a sua posição pessoal e a do seu partido em relação as propostas de reformas políticas que tramitam no Congresso Nacional.

ALIMENTAÇÃO SUSTENTÁVEL

Na tarde desta quinta-feira 14 de maio, o Vereador Rui Lorenzato(PT), participou da  gravação do Programa Ecologia e Meio Ambiente na TV Câmara, que é uma parceria do Fórum da Agenda 21 com a Câmara de Vereadores de Passo Fundo e TV Câmara. Os debatedores foram  o Alejandro Luna Coordenador do PROCON de Passo Fundo, Paula Cristina dos Santos Presidenta do CONSEA e o apresentador Osmar Franzoni. No programa discutiram o tema Alimentação Saudável, que hoje é considerado um problema de saúde pública mundial. A garantia do direito do consumidor é fundamental para que todo o consumidor possa ter acesso a uma alimentação saudável e de qualidade, sendo que hoje com a nova lei dos transgênicos aprovada pelo Câmara dos Deputados Federais limita algumas informações ao consumidor.

DEBATE SOBRE REFORMA POLÍTICA

Na tarde desta terça-feira 12 de maio, o vereador Rui Lorenzato(PT),  participou juntamente com o vereador Alberi Grando(PDT), o professor de Filosofia do IFIBE Valdevir Both, e a Coordenadora do curso de Direito da Faculdade João Paulo II Maria Leitzke da gravação do programa Câmara em Debate. Na oportunidade debateram sobre o tema da Reforma Política do nosso país, sendo que, o Congresso Nacional votará ainda neste mês a proposta de uma Reforma. No próximo dia 18 de maio as 19 horas a Frente Parlamentar da Reforma Política  da Câmara de Vereadores estará promovendo uma Audiência Pública  que discutirá este importante tema uma Audiência Pública.

VEREADOR VISITA DR. ELTON VENTURA

Na manhã desta terça-feira 12 de maio, o Vereador Rui Lorenzato(PT),  esteve visitando o médico Dr. Elton Ventura de 85 anos que atende as comunidades do nosso interior de Passo Fundo há cerca de 20 anos. Um exemplo de médico que diz "Acertei em cheio na minha profissão, quem não tem dedicação e amor ao próximo não pode ser médico". O parlamentar teve a oportunidade de conversar sobre a  atuação do médico na área da saúde no interior e ao mesmo tempo a situação da estrutura da mesma.

Na sessão desta segunda-feira 11 de maio, durante o espaço de liderança de oposição o Vereador Rui Lorenzato(PT) tratou sobre a situação da Saúde Pública de Passo Fundo. Hospital Municipal atendendo e péssimas condições, funcionários trabalhando em vários setores num único dia, Cais com filas enormes em busca de uma ficha de atendimento médico sem estrutura adequada e a comunidade ficando no relento no frio e na chuva, chegam até levar chimarrão para a fila, pois sabem da demora do atendimento. Enquanto isto o governo que tinha pressa que iria acabar com todas estas deficiências nada faz. Com o repasse de recursos do Governo Federal entre o ano de 2014 e 2015 chegam ao montante de R$24 milhões de reais e o executivo municipal sem nem um plano de investimento destes valore e a população a espera.  "A nossa preocupação com a questão da exoneração de pelo menos 20 agentes de saúde que ficarão sem trabalho a partir de julho. As trabalhadoras são contratadas de forma terceirizada pelo município de Passo Fundo para que possam fazer o atendimento nas residências. Esperamos que o prefeito tenha a sensibilidade com estas pessoas que dependem deste trabalho para sustentar as suas famílias e a partir de julho não terão mais este trabalho. Destaco aqui que é importante o chamamento sim dos concursados, mas não podemos deixar estes trabalhadores sem alternativas. Precisamos de muitas pessoas para trabalharem na área da saúde e estas agentes podem ser colocadas em outras equipes para auxiliarem neste processo." Declarou o parlamentar.

HOMENAGEM DOS DIAS DAS MÃES NA OCUPAÇÃO II VALINHOS

Na tarde deste último sábado 09 de maio, o Vereador Rui Lorenzato(PT), esteve  participando da festa em homenagem ao dias das mães na Ocupação II Valinhos. Na ocupação vivem cerca de 105 famílias. "Mais uma vez aquela comunidade mostrou a sua capacidade de organização e seu espírito comunitário." Declarou o parlamentar.

PT PROTOCOLA PEDIDO JUNTO AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA ACOMPANHAR LICITAÇÃO

Na tarde desta sexta-feira juntamente com o Presidente do PT Municipal de Passo Fundo Neri Gomes, a vereadora Claudia Furlanetto(PT) o vereador Isamar Oliveira(PT) e os advogados Leandro Scalabrin e Eva Valéria Lorenzato, o vereador Rui Lorenzato(PT), apresentaram  ao Promotor de Patrimônio Público Cristiano Ledur do Ministério Público de Passo Fundo um requerimento, na qual solicita que o Ministério Público acompanhe de perto a licitação do transporte público de Passo Fundo.Saiu uma decisão junto ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ), onde estabelece um prazo de 90 dias para que seja feito uma nova licitação do transporte público, sendo que, a concessão feita em 2005 prorrogou por dez anos os contratos. Segundo o promotor assim como ocorreu em outras cidades, qualquer erro no edital de licitação pode inviabiliza-la ou adiá-la por mais tempo, trazendo inúmeros prejuízos para o município e para os usuários. "Precisamos sim ter uma licitação, que seja transparente e venha trazer um transporte de qualidade para a comunidade e um preço justo no valor da passagem, pois o nosso objetivo é impulsionar o Ministério Público a acompanhar todo o processo e garantir transparência e agilidade ao processo" Declarou o parlamentar

Ser humano não é descartável

“A essência dos direitos humanos é o direito a ter direitos”. (Hannah

Arendt, filósofa)

        Militantes e ativistas de direitos humanos sempre se somaram a

deputados e deputadas que colocarem seus mandatos parlamentares à

disposição das lutas pelos direitos humanos. Nunca foram muitos, mas

foram importantes para tornar públicos os debates e as lutas de quem,

anonimamente ou em grupos formados por ONGs, levantava as bandeiras em

defesa da dignidade humana. Nos últimos anos, além do arrefecimento e

dificuldade das lutas por dignidade, parte da esquerda brasileira

deixou de ver direitos humanos como uma possibilidade de disputa

política e social. Lutar por direitos humanos parece ser uma atitude

indigesta, difícil e sem dividendos políticos. Ao mesmo tempo, por

força cidadã e articulada de milhares de brasileiros, há avanços

importantes que afirmam a cidadania, a liberdade, a dignidade humana e

os direitos humanos.

A novidade é que esta pauta política despertou as forças mais

reacionárias e retrógradas deste país. Estas “vociferam” contra as

conquistas das minorias, dos pobres e oprimidos, dos gays,

homossexuais e lésbicas, das crianças e adolescentes, contra todas as

conquistas sociais e de inclusão. Os pobres e minorias deste país são

duplamente discriminados: pela situação em que se encontram e por

manifestarem desejo, força e organização para lutar. Este contexto

está gerando novos fundamentalismos que tentam afrontar e derrubar

conquistas e avanços democráticos, com ameaças ao Estado de Direito.

Nunca estes avanços e conquistas estiveram em tamanha vulnerabilidade

e questionamento e nunca o ódio foi o combustível tão largamente

utilizado para desconstruir a cidadania.

        Conheci as lutas de direitos humanos no tempo em que Marcos Rolim,

deputado estadual, promovia no Rio Grande do Sul Conferência Estadual

de Direitos Humanos com o tema: “Nenhum ser humano é descartável”.

Desde àquela época até hoje, 2015, muita coisa mudou. Além dos

direitos individuais, direitos econômicos e sociais foram

concretizados. No entanto, a defesa das causas sociais, a partir de

mudanças na estrutura, organização e concepção de sociedade, sempre

foram duramente combatidas pelos defensores do “status quo”.  Hoje,

enquanto o líder papa Francisco faz movimentos mundiais em favor da

paz, da tolerância e em defesa dos direitos humanos e sociais,

Bolsonaros e outros tantos criam no Brasil ambiente de disseminação de

ódios, intolerâncias e criminalização.

        A criminalização é a face mais perversa do Estado e da sociedade

porque não permite que a cidadania seja exercida na perspectiva dos

“sujeitos de direitos”. Quem luta por seus direitos e pelos direitos

dos outros é ligeiramente taxado, acusado e condenado sumariamente. Os

estigmas e preconceitos sociais atribuídos àqueles que lutam anulam a

possibilidade de uma cidadania plena e ativa.

        A democracia, como possibilidade de reclamar direitos, ainda está

longe de ser uma realidade brasileira. Maria do Rosário, deputada

federal do RS, foi eleita “musa dos desafetos de direitos humanos

fundamentais do povo brasileiro”. Rosário, Rolim e outros tantos

corajosos militantes de direitos humanos já emprestaram sua vida, suas

histórias, suas vozes e suas lutas pelos mais fracos, oprimidos e

explorados em nossa sociedade, em defesa da dignidade humana de todos,

indistintamente. Estes lutadores sociais sabem que direitos humanos

trazem, na essência, o direito a ter direitos. Por isso mesmo,

fortalecem-se nas lutas, nas conquistas e nas realizações de cada e de

todo ser humano que tem a possibilidade de desabrochar, de viver bem e

de ser feliz!

        Vida longa a todos os que ousam lutar! Lutar por direitos não é crime!

Nei Alberto Pies, professor e ativista de direitos humanos.

O Vereador Rui Lorenzato(PT) protocolou na tarde desta segunda-feira 04 de maio, o Projeto de Lei Complementar que Modifica a Lei Complementar 195 de 27 de dezembro de 2007. "A presente emenda tem por objetivo ampliar o tempo para protocolar o requerimento junto com a documentação para requerer a renovação de isenção de IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano. Passo Fundo possui atualmente 105.614 (cento e cinco mil seiscentos e catorze) imóveis cadastrados, destes 94.970 (noventa e quatro mil novecentos e setenta) pagam IPTU e 10.644 (dez mil seiscentos e quarenta e quatro) imóveis são isentos. A proposição se justifica já que a maioria dos 10.644 beneficiados são pessoas humildes e para renovar a isenção possuem gastos com a documentação, principalmente com a taxa de único imóvel que é fornecida pelo Registro de imóveis. Consequentemente reduzirão os processos administrativos a serem analisados pelo Poder Executivo Municipal referente a analise de renovação de isenção de IPTU e consequentemente outros processos serão analisados com maior agilidade." Declarou o parlamentar.