GRANDE EXPEDIENTE

Na sessão plenária desta segunda-feira 03 de agosto, o vereador Rui Lorenzato(PT) realizou seu Grande Expediente, na qual abordou o tema do Pré-Sal. O parlamentar no espaço de 30 minutos tratou de três pontos: O que é Pré-Sal? O que está em jogo? E quais são os benefícios do Pré-Sal para o Brasil. Pré- Sal é um conceito geológico que representa uma parte do subsolo situado no fim do mar que se encontra sobre uma camada de sal. A extração de petróleo da camada pré-sal em território brasileiro foi feita pela primeira vez em 2007 durante o governo Lula. Em 2010 foi aprovada a Lei nº 12.351 que institui o novo regime de partilha. Determina que a participação mínima da Petrobras nos consórcios de exploração não poderá ser inferior a 30%. Com a mudança do regime de exploração, o país passou a ter mais soberania sobre a produção de petróleo – a propriedade sobre o petróleo passa a ser do Estado, e não mais da empresa concessionária que faz a extração. Outro avanço do sistema de partilha foi à instituição de um fundo social para constituir fonte de recursos para o desenvolvimento social e regional, na forma de programas e projetos nas áreas de combate à pobreza e de desenvolvimento, incluindo saúde e educação. De acordo com o regime de concessão, vigente nos antigos contratos de exploração, a propriedade do petróleo extraído em uma certa área (o bloco objeto da concessão), e por um certo período de tempo (em regra, de 20 a 30 anos), é exclusiva do concessionário, em troca de uma compensação de natureza financeira. Pelo contrato de partilha de produção, previsto para a exploração dos campos do pré-sal, a propriedade do petróleo extraído é exclusiva do Estado, em contraste com a propriedade exclusiva do concessionário, no caso da concessão. As reservas não extraídas permanecem propriedade do Estado. “Tivemos muitos avanços, mas agora precisamos ter muito cuidado para não entregar nosso ouro negro para as multinacionais. Com todas as mudanças, na comparação entre os regimes de concessão e de partilha, a arrecadação do Estado passou de cerca de 10% (considerando somente o pagamento de royalties) para 40%. Em 2013, foi aprovado projeto de lei que destina os royalties à Educação e à Saúde, na proporção de 75% e 25%, respectivamente O Senador José Serra do PSDB protocolou um Projeto de Lei 131/2015 para mudar a Lei de Partilha. Uma nova tentativa de privatizar a Petrobrás. O Projeto de Serra atende aos interesses do capital internacional e das multinacionais que estão de olho nos bilhões de barris que estão sendo produzidos nas áreas de exploração.A previsão é de 100 a 300 bilhões de barris de petróleo. Hoje a média do valor é $65,00 barril X 100 bilhões = 6,5 trilhões. Se forem 300 bilhões de barris X previsão $100,00 barril = 30 trilhões de dórales. Isso é 10 X mais que o PIB do Brasil. Por isso do tema Pré-sal: o que está em jogo? Pois está em jogo se o nosso ouro negro é dos brasileiros ou será entregue ao capital internacional e as multinacionais como pretende o senador José Serra do PSDB. Finalizou o parlamentar.