Na tarde desta quinta-feira (11), no Plenarinho da Câmara de Vereadores, ocorreu a última reunião da Comissão Representativa, já que na próxima segunda-feira (15), todos os vereadores retornam do recesso. Durante a reunião foram analisadas cinco proposições. Os trabalhos foram coordenados pelo presidente da Câmara, Marcio Patussi (PDT) e contaram com a presença dos vereadores Eduardo Peliciolli (PR), Rui Lorenzato (PT), Renato Tiecher (SD) e Paulo Neckle (PMDB). Também participaram da reunião o Procurador do Município, Dr. Adolfo Freitas, e a secretária de Administração, Marlise Soares. Os representantes do Executivo esclareceram questões relativas a fiscalização de contratos firmados pela prefeitura com empresas terceirizadas devido a denúncias de atraso no pagamento de funcionários destas empresas. As denúncias foram realizadas pelo sindicato que representa os trabalhadores das empresas terceirizadas, o Sindilimp. O Procurador ressaltou que o Executivo realiza um controle rígido nos contratos de prestação de serviço de terceirizados. De acordo com ele, a fiscalização inicia na realização das licitações e na celebração do contrato, com a verificação da capacidade de cada empresa e a exigência de documentos. Já na fase da execução do contrato, o Município designa uma pessoa especifica para exercer o controle de presença dos funcionários, pagamento do 13º salário, pagamento do fundo de garantia e recolhimento do INSS. “ Essa fiscalização é obrigação, contratual. A questão do pagamento também é fiscalizada, a empresa não recebe, o valor referente ao mês anterior, ou qualquer outra verba devida, se ela não nos apresentar todas as negativas e a comprovação de que no mês anterior ela cumpriu com suas obrigações trabalhistas”, esclareceu o Procurador. O vereador Rui Lorenzato colocou que a preocupação dos vereadores é com a garantia de direitos e bem-estar das famílias dos trabalhadores que prestam serviços a estas empresas e que, por isto, é necessária a investigação séria dos fatos. O vereador Eduardo Peliciolli colocou que vai realizar um levantamento e análise dos documentos relativos ao contrato da Prefeitura com as empresas, inclusive no que diz respeito ao ponto dos trabalhadores e contracheques dos pagamentos.
Fonte: http://www.camarapf.rs.gov.br/noticia/853/comissaorepresentativa
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