PROJETOS DE LEI

19 de maio de 2016

AGENTES DE SAÚDE FAZEM REIVINDICAÇÕES


Na tarde desta quarta-feira 18 de maio os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate a epidemias, realizaram um ato público, em consonância com o movimento organizado pela categoria em nível nacional, em frente à prefeitura municipal. Entre os pedidos dos Agentes Comunitários de Saúde estão à regulamentação da categoria junto ao município, manutenção dos empregos e a organização de um plano de saúde aos agentes. Já os Agentes de Combate às Endemias reivindicam a remuneração e benefícios paritários com os Agentes Comunitários de Saúde, bem como o pagamento do ticket alimentação, que as formas de contratação sigam os critérios da CLT (com assinatura de carteira de trabalho, 13º salário, férias e abono familiar para filhos menores de 14 anos), reavaliação do adicional de insalubridade para 40%, o reembolso das despesas decorrentes das contratações, cumprimento do piso nacional da categoria e redução da carga horária semanal de 40h para 30h, como prevê a lei, como já ocorre em alguns municípios do estado.

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