PROJETO DE LEI

           O Vereador Rui Lorenzato(PT), protocolou um Projeto de Lei na última semana, que concederá isenção de tarifa de passagem de ônibus coletivo urbano em dias de eleições para cargos municipais, estaduais ou federais, assim como plebiscitos ou referendo entre as sete horas até as 18 horas do dia da eleição. Segundo o parlamentar, o presente Projeto de Lei possibilita facilitar o acesso dos eleitores, que por mudança de endereço, não dispõem de condições para se dirigir até o seu colégio eleitoral devido a distancia e principalmente evitar a nefasta influencia do poder econômico de alguns candidatos, que fornecem transporte para os eleitores em troca de voto, o que é inclusive, prática vedada por lei. O parlamentar finalizou lembrando que, há diversos municípios já instituíram o passe livre do transporte coletivo urbano em dias de eleições, como forma de garantir que as pessoas exerçam o direito ao voto, de forma mais livre. 

PEDIDO DE INFORMAÇÕES AO 

EXECUTIVO MUNICIPAL

       O Presidente da Comissão de Orçamento e Tomadas de Contas (COTC), da Câmara Municipal de Vereadores o vereador Rui Lorenzato(PT), juntamente com os demais vereadores da comissão, solicitaram informações ao Executivo Municipal referente ao cronograma de execução das Emendas Impositivas ao Orçamento de 2016.

Tal pedido tem o objetivo de informar aos vereadores e a comunidade de Passo Fundo, o cronograma de como estão sendo executadas as Emendas Impositivas ao Orçamento votadas no ano de 2015 para serem executadas em 2016. Sendo que, os vereadores estão em fase de analise da Lei Orçamentária Anual para o ano de 2017.

Entenda o que é Emenda Impositiva

           Os legisladores têm a possibilidade de definir a destinação de até 1,2% da receita corrente líquida do Orçamento do Município. Em março de 2015, o Congresso Nacional aprovou a Proposta de Emenda a Constituição (PEC) que define as emendas impositivas, onde cada vereador, no caso de Passo Fundo,  neste ano terá um valor de cerca de R$ 268 mil para dar direcionamento. O legislador, através de suas relações com a comunidade, verá onde é melhor investir esse recurso. Entretanto, 50% desse total precisa, necessariamente, ser destinado à área da saúde.O prefeito Municipal tem a obrigatoriedade de cumprir com a destinação dos recursos apontados pelos legisladores.

AGENDA 21 RECONHECE PARCERIA DO LEGISLATIVO DE PASSO FUNDO

Na tarde desta quinta-feira (20), os parlamentares da Câmara de Vereadores de Passo Fundo receberam reconhecimento do Fórum Permanente da Agenda 21, de Passo Fundo devido a parceria com a instituição. Além do legisladores, imprensa e entidades parceiras também receberam uma homenagem do Fórum que completa 10 anos de atuação em 2016.nO vereador Alberi Grando (PMDB) representou o Legislativo na solenidade juntamente com os vereadores Rui Lorenzato (PT), Claudio Rufa Solda (PP) e  Alex Necker (PCdoB). O Fórum Permanente da Agenda 21 é responsável por contribuir com a construção de políticas públicas de desenvolvimento sustentável para o município e foi consolidado em Passo Fundo pelo Decreto Municipal nº 131 de 2006. Lorenzato destacou a sua passagem pela entidade como um dos coordenadores e se diz feliz pelo reconhecimento.

Fonte: http://www.camarapf.rs.gov.br/noticia/1281/reconhecimento

"DEIXAREI A CAMARA COM UM SORRISO NO ROSTO E DE CABEÇA ERGUIDA"

Após doze anos, Rui Lorenzato (PT) se despede do Parlamento Municipal dizendo-se satisfeito com sua trajetória. O futuro político ainda é incerto

Ainda avaliando seu futuro político, mas adiantando a intenção de focar no trabalho rural, Rui Lorenzato (PT) fechará um ciclo de doze anos de atuação na Câmara de Vereadores ao mesmo tempo em que encerra a atual legislatura. “Foram anos produtivos e não me arrependo de nada que foi feito”, resume o vereador em terceiro mandato, que em 2016 optou por concorrer a prefeito - eleição que reelegeu Luciano Azevedo (PSB). O saudosismo  já pôde ser percebido nessa semana, quando usou pela última vez, no mandato, os 30 minutos disponibilizados ao orador do Grande Expediente de uma Sessão Plenária.

Ao tentar analisar sucintamente o período tão longo, opta por citar que seu trabalho foi desenvolvido a partir de orientações do chamado “Conselho Político”, formado por representantes de diversos setores, associações comunitárias e movimentos sociais e populares, juntamente com o partido, sendo, conforme ele, um elo entre o mandato e a comunidade para formular políticas e acompanhar as ações desenvolvidas. “Finalizamos esses doze anos  de muita contribuição para a comunidade de Passo Fundo, com muito diálogo com a população. Aprendi muito, mas também eu e meu gabinete ajudamos para que a comunidade pudesse crescer, que houvesse melhoria na qualidade de vida do cidadão. Estou muito feliz”.

O petista integra um grupo de doze parlamentares da atual legislatura que não ocupará cadeira a partir de janeiro de 2017. Nos próximos dias, outros vereadores também serão entrevistados pelo Diário da Manhã.

Experiência em ambos os lados
Ao longo desses três mandatos na Câmara, o parlamentar teve a possibilidade de atuar tanto do lado da situação - à época do prefeito Airton Dipp (PDT), quando liderou o grupo de vereadores aliados - e também da oposição, quando a Prefeitura Municipal passou a ser comandada por Luciano Azevedo. “Na época de Dipp defendemos projetos e ações  de investimento de forma coerente. O que tinha que defender, defendemos, e criticamos o que era preciso. Provocávamos avaliações no Executivo Municipal. Depois, enquanto líder da oposição, segui na mesma linha de atuação, acompanhando as ações do governo, apontando abusos dos recursos, assim como fizeram outros vereadores de oposição”, comenta ele.

Entre os projetos...
Além do papel de fiscalizador, o vereador recorda de Pedidos de Providencias, Pedidos de Informação, Indicações e Moções, além da participação em conferências, audiências públicas, conselhos, associações e entidades do meio rural e urbano. Entre os projetos de lei cita três, considerados por ele como marcantes. “Muito me marca e ainda dá resultados o projeto de iniciativa popular organizado por nosso gabinete, que previa o passe livre das pessoas com deficiência. Mais recentemente, cito o projeto que cria o Fundo de Economia Solidária e o Conselho Municipal, para o fomento as pessoas que estão iniciando na sua atividade, em ramos de negócio de forma solidária. Também, o projeto sobre o pagamento dos juros do financiamento no setor primário, visando alavancar a produção de alimentos, as atividade no meio rural. O Executivo Municipal está pagando juros do financiamento de produção de frango no município”, explica.

“Fora os projetos, destaco a importância da caminhada junto aos recicladores. Infelizmente, não foi implantada a cadeia produtiva binacional do PET, que agregaria valor na hora da venda dos litros de Pet dos recicladores. A máquina doada pelo Estado ainda está parada e o Executivo atual não conseguiu fazê-la funcionar”, complementou Lorenzato, apontando essa como uma necessidade latente da população passo-fundense que trabalha com reciclagem.  “Fico sentido por isso, mas espero que outros vereadores assumem essa luta”.

O que é planejado?
Questionado sobre suas pretensões políticas, Lorenzato diz apenas que “não há nada construído nesse sentido” e adianta que dará prioridade a atuação no meio rural, onde reside (na localidade de Santa Gema).  “Outras possibilidades podem até ser construídas, mas não temos nada claro. Continuarei atento a todos os acontecimento de nossa cidade, mas enquanto agricultor familiar, a partir de 1° de janeiro”, afirma. “Continuo até 31 de dezembro trabalhando intensamente. Deixarei a Câmara de Vereadores com um sorriso no rosto e de cabeça erguida, pelo dever cumprido”, finaliza.

Sobre as eleições de outubro, informou que a avaliação do pleito, no qual ficou em terceiro lugar, ainda não foi feita pelo partido, o que deve ocorrer após o segundo turno.

Fonte:http://www.diariodamanha.com/noticias/ver/23747/%E2%80%9CDeixarei+a+C%C3%A2mara+com+um+sorriso+no+rosto+e+de+cabe%C3%A7a+erguida%E2%80%9D

ÚLTIMO GRANDE EXPEDIENTE

Na sessão desta quarta-feira 19 de outubro de 2016, o vereador Rui Lorenzato(PT), realizou o seu último Grande Expediente após 12 anos de mandato como vereador. Lorenzato buscou realizar uma prestação de contas de como trabalhou durante os 3 mandatos. O Parlamentar destacou que sempre desenvolveu um trabalho orientado pelo seu Conselho Político, formado por representantes de diversos setores, associações comunitárias e movimentos sociais e populares de Passo Fundo, juntamente com os companheiros e companheiras do  partido, sendo um elo entre o mandato e a comunidade para formular políticas e acompanhar as ações desenvolvidas. Com esta forma de legislar o vereador destacou  como princípio a participação direta da população nas decisões, seja para fiscalizar o Executivo Municipal, seja para debater e efetivar políticas públicas. Assim, com a participação das pessoas Lorenzato propôs e concretizou muitas ações na Casa Legislativa através de Pedidos de Providencias, Pedidos de Informação, Projetos de Leis, indicações e Moções. O parlamentar destacou a sua representação na Câmara de Vereadores em diversas Conferências, Audiências Públicas, Conselhos, Comitês, Associações e Entidades do meio rural e urbano. Outras ações foram desenvolvidas no decorrer do mandato como a busca por recursos financeiros para beneficiar o município de Passo Fundo. Com frequente diálogo com os deputados, senadores, órgãos e setores dos Governos Estadual e Federal Rui reforçou grandes conquistas através de emendas parlamentares que beneficiaram toda a comunidade. Por fim Lorenzato finalizou agradecendo a Deus, à sua família, a assessoria em todos esses anos, aos servidores e servidoras da Casa, à imprensa, aos vereadores e vereadora, enfim, a todas as pessoas que de uma ou outra forma contribuíram com o seu trabalho. 

PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA

Durante a sessão desta segunda-feira 17 de outubro, o vereador Rui Lorenzato(PT), esteve usando a tribuna para falar sobre o Projeto de Lei do Executivo Municipal que prevê a receita para o ano de 2017 de R$ 649 milhões para o município de Passo Fundo. Projeto este que o parlamentar é relator e será distribuídos em diversas áreas e em suas respectivas secretarias. "Este é um momento importante de cada vereador e vereadora dialogarem com toda a comunidade, através de entidades, associações e movimentos sociais para que, possam ser encaminhados emendas para o orçamento. Também cada vereador e vereadora tem a oportunidade de direcionar 1.2% do orçamento podendo chegar a um valor de R$250 mil reais, sendo 50% para a saúde e o restante para outra área. Podemos observar no projeto do executivo que no próximo ano o valor previsto para a área da habitação não será investido nada em projetos habitacionais. Portanto chamamos a comunidade para participar no próximo dia 10 de novembro de uma Audiência Pública na Câmara de Vereadores que poderá discutir emendas para este importante projeto que é o do orçamento para o próximo ano." Finalizou Rui Lorenzato.

Dilma diz que prisão de Lula seria “corolário do golpe”

POR FERNANDO BRITO · 13/10/201

Da Rádio Guaíba, de Porto Alegre, a entrevista de Dilma Rousseff aos jornalistas Juremir Machado da Silva e Taline Oppitz, em que ela diz que o  golpe é um processo “continuado”, que  ainda não terminou. Ela afirmou que a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, se acontecer, vai ser o “corolário do golpe”.

Dilma chamou a PEC 241 de “PEC da Maldade”, que tem, para ela  o objetivo final de  acabar com a política de correção do salário mínimo. Negou ter ódio do presidente Michel Temer, afirmando que não tem razões para ter “ódio de traidor”.

Veja os principais pontos da entrevista e ouça, na íntegra, nos links ao final do post.

PEC 241

“Eu acho que a PEC 241 é uma PEC que se for aprovada pelo Congresso Nacional, vai de fato, da forma como ela está, se transformar no que eles estão chamando de “PEC do Mal” ou da “PEC contra os pobres”. Porque é uma PEC que pretende durar por 20 anos. Então, em 2036, até lá ela vai produzir seus efeitos. Vamos ver os investimentos tanto na área de saúde e da educação vão cair progressivamente em relação ao crescimento da economia e ao crescimento do PIB pelos próximos 20 anos. O gasto per capita, ou seja, o gasto por pessoa também vai cair, pois a população vai aumentar em 20 milhões no período em que a PEC vai estar vigindo, nos 20 anos. E também nas outras áreas, cultura, segurança, esportes, direitos humanos, agricultura familiar e agricultura em geral os recursos minguarão. A ‘PEC da Maldade’ se for aprovada no Congresso, será um retrocesso grave para o Brasil”, disse.

Reforma do ensino médio

“Primeiro, uma questão dessas não pode ser feita por MP. Tem que ser amplamente discutida com a sociedade. Segundo, é fato que o ensino médio precisa de uma reforma, mas entre essa necessidade e a proposta do governo Temer há uma imensa gama de possibilidades. Por exemplo, uma das questões que nós pensávamos, era a criação do Pronatec, que nós construímos. Pronatec, programa nacional de ensino técnico para um conjunto da população formado pelos estudantes do ensino médio e para os trabalhadores. Que são coisas diferentes. Os estudantes do ensino médio teriam dois anos de formação técnica e tiveram com o Pronatec. E para os trabalhadores adultos um tempo menor para criar oportunidades diferenciadas de trabalhos e formá-los nas áreas que o Brasil tinha necessidade. Portanto, defendíamos uma base curricular comum. Em cima dela, faríamos a reforma necessária. Não pura e simplesmente riscar do mapa um ensino daquilo que é importante. Por exemplo, é importante ter ensino de história, sociologia e etc”, apontou.

Pedido de desculpas

“Eu não acho que você resolve as questões de crise política só com pedidos de desculpas. Pode pedir desculpa, não tenho vergonha nenhuma de pedir desculpa, mas não é essa a questão. A questão é entender o que leva no Brasil a esse processo de demonização que aconteceu. Ele é restrito a um segmento do espectro político, no caso, o PT. É como se o PT fosse o depositário de todos os pecados do mundo, o que não é verdade. Se não entendermos o que aconteceu com o sistema político brasileiro, nós não vamos entender o que aconteceu com o PT, pois ele é fruto também do sistema político. Não tem como você, participando de uma determinada situação conjuntural, você ser o puro e o resto ser pecador. Nem o resto ser puro e você o pecador. Ou seja, ninguém é pecador e ninguém é puro. Acredito que o sistema político brasileiro estimula o fisiologismo, a visão parcial dos problemas e acaba com as propostas programáticas. Acredito que os erros eventuais que o PT cometeu são bastante ligados a ele ter entrado neste meio ambiente político e não ter mantido a sua tradição”, avaliou.

Lula

“Eu acredito que tem um quadro de golpe continuado. Este quadro tem como objetivo principal impedir que na eleição de 2018, o Lula participe da eleição como candidato. Acho que há um objetivo claro de condená-lo na segunda instância para inviabilizá-lo como candidato. Se ele vai ou não ser atingido é uma questão que a gente não tem como chegar a uma conclusão objetiva hoje. Se prenderem, eu acho que criam uma situação muito difícil para o País. Acho que a prisão do Lula será vista como um ‘corolário do golpe’ que resultou no meu impeachment”, ressaltou.

Michel Temer

“Não se pode ter ódio das pessoas porque não é no sentido pessoal que elas agem. Elas agem representando interesses e valores que não são os meus. Portanto, faz parte nesta vida você conviver com pessoas com as quais, em alguns momentos, você se espanta com que elas são capazes (…) isso não te provoca ódio, te provoca um sentimento de desencanto. Eu não tive ódio de torturador porque eu vou ter ódio de traidor dentro destes processos? Ninguém pode ser movido a ódio”, finalizou.

Eduardo Cunha

“O grande líder desse grupo era o Eduardo Cunha, aliás, é interessante perguntar, o que aconteceu com Eduardo Cunha? Onde está Eduardo Cunha? Na verdade, ele não teve nenhuma consequência pelo fato de ter descoberto que ele tinha contas no exterior e etc. Enquanto isso, se persegue outras pessoas que a suspeita ainda tem que ser provada. Parece que a Procuradoria tinha provas efetivas, mas voltando, ele hegemonizou esse Centro pela direita. Tanto é assim, que acredito que para votar a PEC 241 foi feita uma ampla negociação e a mídia se cala sobre isso. Cala sobre que tipo de negociação. Quem é quem nos cargos federais hoje, então, é uma situação que nós não aceitávamos certos níveis de imposição do senhor Eduardo Cunha. Hoje eles estão sendo aceitos, não são revelados e ninguém sabe do que se trata”, salienta.

Se PEC 241 estivesse em vigor há 20 anos, mínimo valeria R$ 400

Se a proposta para limitar gastos públicos já fosse válida há 20 anos, o salário mínimo, hoje de R$ 880, seria de R$ 400, segundo estudo da FGV

A PEC 241, aprovada em primeiro turno na Câmara, vai jogar a conta do ajuste nas mãos do trabalhador. Isso porque pode acabar com a política de valorização do salário mínimo implementada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV) mostra que se estivesse em vigor há 20 anos, o salário mínimo estaria em R$ 400, menos da metade do atual.

Além disso, estudo do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) mostra que se a PEC 241 estivesse em vigor desde 2003 – quando foi implantada a nova política de valorização – o salário mínimo estaria em R$ 509, em vez dos atuais R$ 880.

A Proposta de Emenda à Constituição 241 é uma das principais bandeiras do governo golpista. O texto planeja limitar os gastos públicos no país, limitando o crescimento do orçamento à inflação do ano anterior. Na prática, isso significa reduzir o gasto público per capita no país, com impactos a curto e longo prazo na saúde, educação e até mesmo salário mínimo.

Se o governo descumprir o limite, o salário mínimo não poderá ser reajustado acima da inflação, impedindo qualquer ganho real para o trabalhador.

A política de valorização foi consequência de uma campanha lançada pelas centrais em 2004, com a realização de marchas conjuntas para Brasília. Em 2007, foi fixada uma política permanente, que consiste em aumento tendo como base a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes e o INPC do ano anterior.

Por exemplo, neste ano, o salário mínimo foi reajustado em 11,68%, passando de R$ 788 para R$ 880. Isso levou em conta a variação de 0,1% do PIB em 2014 e um INPC de 11,28% em 2015.

O Dieese estima que 48 milhões têm rendimento com referência no salário mínimo, entre beneficiários do INSS, empregados, trabalhadores por conta própria e domésticos. Com o aumento de R$ 92 em 2016, o incremento de renda na economia foi calculado R$ 57 bilhões, além de quase R$ 31 bilhões de arrecadação tributária adicional.

Os sucessivos reajustes do mínimo permitiram certa recuperação de poder aquisitivo. Segundo estudo do Dieese, de 2003 até este ano houve aumento nominal de 340%, enquanto o INPC acumulado no período foi de 148,34%, o que resultou em um aumento real de 77,18%.

Da Redação da Agência PT de Notícias, com informações da Rede Brasil Atual

PEC que ameaça o SUS e a educação é amplamente condenada

A aprovação da PEC 241, em primeiro turno, gerou uma grande mobilização contrária, que juntou de parlamentares a nomes como Dráuzio Varella e Ana Moser

A PEC 241, apelidada de PEC do Fim do Mundo, foi aprovada em votação de primeiro turno nesta segunda-feira (11) naCâmara dos Deputados, com voto de 366 deputados. A medida ainda terá que passar por uma segunda votação na Câmara e no Senado Federal.

Na prática, a proposta de emenda constitucional impõe um teto para os gastos públicos, imobilizando o Estado por 20 anos. É a principal bandeira do governo golpista de Michel Temer ( PMDB) e deve beneficiar sobretudo banqueiros e rentistas ao liberar o orçamento para o pagamento dos juros da dívida pública.

Por outro lado, a população que necessita do SUS (Sistema Único de Saúde), da educação pública, assistência social e a própria economia do país, que depende de estímulos para a agricultura e mesmo infraestrutura, serão prejudicadas. Outra vítima da PEC será o salário mínimo, já que o mecanismo de reajuste que é utilizado hoje pode ser alterado para conseguir reduzir os gastos.

Artistas, políticos, deputados, intelectuais e economistas das mais variadas linhas econômicas criticaram a medida, e a hashtag #PECdoFimdoMundo foi o assunto mais comentado no Twitter no Brasil.

Primeiramente, quero parabenizar a todos os cidadãos e cidadãs que nos apoiaram nesta eleição com 5.440 votos conscientes que muito nos honram. Votos estes que foram direcionados a um projeto que tirou milhões de pessoas da linha de miséria, que deu oportunidade a população em geral de conquistar a sua casa através do Programa Minha Casa Minha Vida, de ter acesso a uma universidade através do Prouni, Mais Médicos que deu maior acesso a saúde a população que antes não tinha médicos para serem atendidos, Pronaf que buscou o fortalecimento da Agricultura Familiar que estimula a geração de renda e melhorar o uso da mão familiar.   Projeto que deu certo em nosso país que buscou incluir milhões de pessoas que antes eram esquecidas. Quero agradecer, em meu nome e em nome da Mari, nossa candidata a vice prefeita, a toda a população de Passo Fundo que tão bem  nos recebeu durante todo o período de campanha eleitoral. Foi uma campanha curta, mas foi a oportunidade para que pudéssemos apresentar as nossas propostas, os nossos projetos para o Município de Passo Fundo. Quero agradecer também a todos os nossos candidatos e candidatas a vereador, que tiveram a coragem de também representar o nosso Partido neste momento histórico desafiador.Não posso deixar de lembrar de todos os companheiros e companheiras que, de uma forma ou outra, nos auxiliaram na campanha, que foi muito bonita. Foi um grande desafio representar o Partido dos Trabalhadores nesta eleição, diante da conjuntura difícil, especialmente a nível nacional. Tivemos a oportunidade de conversar com muitas pessoas: jovens, idosos, homens e mulheres. Gente do campo e da cidade. Ouvimos muito. Aprendemos bastante. Vimos de perto as carências da nossa população, especialmente dos mais empobrecidos. Durante a campanha, apontamos os problemas existentes em nosso Município e muitas das propostas para resolvê-los. Quanto a nós, quero dizer aos colegas vereadores e ao povo de Passo Fundo que a nossa missão não acaba aqui, que continuaremos a trabalhar pelo bem do nosso Município e pelo bem de nossa gente.  Como agricultor familiar, reafirmo aqui que é preciso semear para colher. Vamos continuar semeando um novo tempo e contribuir para melhorar a qualidade de vida de nossa gente.