Foi aprovado nesta segunda-feira 26 de setembro, o Projeto de Lei que Institui a Semana Municipal de Deficiência de autoria do vereador Rui Lorenzato. O projeto visa instituir no calendário oficial do município de Passo Fundo a Semana Municipal da Pessoa com Deficiência, no mesmo período do calendário nacional, oficializando a data no município permitindo que o Executivo Municipal e entidades planejem o evento, alocando projetos e recursos orçamentários e firmando parcerias com as Organizações Não Governamentais (ONG´s), o setor privado e demais atores de defesa dos direitos dos deficientes para promover as iniciativas de acessibilidade e inclusão na sociedade passofundense das pessoas com deficiência.
Seguindo-se o calendário Nacional instituído pelo decreto federal 54.188/1964, a Semana da Pessoa com Deficiência é comemorada no período de 21 a 28 de agosto, sendo um momento oportuno para debater com a sociedade o tema da inclusão destes sujeitos. A observância desta data comemorativa, num contexto de avanços e desafios desta causa, tem sido um fator decisivo que ajuda a manter viva a luta por seus direitos, pois têm servido de égide e marco de referência para numerosas ações organizadas e bem sucedidas promovidas por governos e setores privados que se propõe a melhorar a situação das pessoas com deficiência.
A Semana Municipal da Pessoa com Deficiência terá um papel de destaque na consecução da meta ideal: uma sociedade para todos e todas, inclusiva, sem barreiras que segreguem pessoas em função de sua deficiência ou qualquer outra condição atípica, juntamente com a consulta e o estímulo a participação em todos os processos de tomada de decisão que afetem diretamente a condição das pessoas com deficiência.
A Semana Municipal da Pessoa com Deficiência terá o objetivo de chamar a atenção da sociedade para o dever de garantir qualidade de vida e inclusão social, contribuindo para divulgar e promover os programas, projetos e ações governamentais e privados em favor das pessoas com deficiência; os trabalhos em curso nos órgãos municipais e entidades para propiciar a acessibilidade e inclusão das pessoas com deficiência; a conscientização da importância da promoção da acessibilidade; os temas de interesse das pessoas com deficiência; iniciativas e recursos em benefício da qualidade de vida das pessoas com deficiência; as atividades e a legislação produzida na Câmara de Vereadores – a exemplo do que foi a luta pela aprovação do passa livre – em favor do segmento, entre outros objetivos, que não apenas geram a inclusão social, mas são instrumentos de promoção da cidadania.
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