O Vereador Rui Lorenzato(PT),
durante a sua fala na sessão desta quarta-feira 19 de fevereiro, protocolou uma
Moção de Apoio ao Presidente do Senado pedindo a votação do projeto de lei que
prevê a troca do indexador atual das dívidas dos entes federados com a
União. A Moção pede a aprovação do PL Projeto de Lei
Complementar (PLC) 99/2013.que trata da renegociação de dívidas de estados e
municípios. O Rio Grande do Sul foi o mais prejudicado dos estados por todos os
ajustes macroeconômicos pelos quais o país passou, porque a divida do estado,
na época em que foi negociada, já era nociva. A renegociação (de 1998) foi
feita em condições lesivas ao RS. As taxas de juros
reais da economia brasileira hoje é inferior ao da época das assinaturas dos
contratos. Em 2011, a taxa Selic foi de 9,78%, enquanto a atualização monetária
acrescida de juros dos contratos com Estados e Municípios variou entre 17,98% e
21,32%. Essa diferença acumulou diversas dificuldades para que os estados e
municípios suas obrigações financeiras e sociais.
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