VEREADOR CONCEDE ENTREVISTA A RBSTV

Na tarde desta quarta-feira 27 de janeiro, o vereador Rui Lorenzato(PT) concedeu uma entrevista a RBSTV, na qual explicou sobre o Projeto de Lei que foi protocolado que trata do desembarque seguro dos usuários dos coletivos urbanos. O Projeto estabelece norma para o desembarque de pessoas, em período noturno, no transporte coletivo urbano no município de Passo Fundo. Os condutores de veículos utilizados para a prestação do serviço de transporte coletivo urbano, no horário compreendido entre as 22h00 e 06h00, devem possibilitar o desembarque de passageiros em qualquer local onde seja permitido o estacionamento, no trajeto regular da respectiva linha. O objetivo garantir maior segurança aos motoristas, cobradores e, aos passageiros que utilizam o transporte público no momento do desembarque de ônibus urbano, no período noturno. Salientamos que, hoje o último ônibus a chegar no centro é as 02:08 min.

COMISSÃO REPRESENTATIVA

Nesta quarta-feira (27), a Câmara de Vereadores de Passo Fundo realizou a quarta reunião da Comissão Representativa do período de recesso. Presidida pelo vereador, Marcos da Silva (PP), a reunião contou com a participação dos parlamentares titulares, Eduardo Peliciolli (PR), Renato Tiecher (SD), Paulo Neckle (PMDB) e Rui Lorenzato (PT). Por solicitação do vereador Eduardo Peliciolli, foi pauta de discussão a fiscalização de contratos firmados pelo Executivo com empresas terceirizadas. O encaminhamento foi realizado pelo Sindilimp – Sindicato responsável pelos trabalhadores de empresas de terceirizadas – devido ao atraso no pagamento de 130 funcionários de empresa de prestadora de serviços para a prefeitura. Conforme a administração municipal, o repasse da verba foi realizado pelo Executivo e fica a cargo da empresa o pagamento dos honorários aos funcionários. Como encaminhamento os vereadores solicitarão que nas próximas reuniões da Comissão Representativa, que o Sindicato esteja presente e também, representantes da Secretaria de Administração para debate da questão. Também foi pauta, a Indicação do vereador Renato Tiecher, que sugere a criação de um Distrito Industrial na área onde está localizada a empresa Manitowoc. De acordo com o parlamentar proponente, a indicação beneficiaria o pequeno e médio empreendedor de Passo Fundo e região. Os vereadores destacaram que a questão precisa ser analisada com cautela, já que a multinacional não vai fechar, apenas suspender as atividades de produção de máquinas, por tempo indeterminado. A próxima reunião da Comissão Representativa, acontece na quinta-feira (04), às 14h e será presidida pelo vereador Marcio Patussi (PDT).

Fonte: http://www.camarapf.rs.gov.br/noticia/842/comissaorepresentativa

COMISSÃO DE ORÇAMENTO E TOMADAS DE CONTAS - COTC

Responsável por analisar o aspecto orçamentário das matérias que tramitam no Legislativo, a Comissão de Orçamento e Tomada de Contas (COTC) da Câmara de Vereadores de Passo Fundo, realizou em 2015, 63 reuniões para estudo de proposições. Presidida pelo vereador, Rui Lorenzato (PT), a Comissão realizou análise de aproximadamente 70 matérias entre requerimentos, emendas, indicações, projetos de lei e projetos de resolução, enquanto foram emitidos 87 pareceres.

Conforme Lorenzato, a participação dos vereadores foi fundamental para o bom andamento dos trabalhos da Comissão. “Acredito que o ponto mais positivo foi a boa relação que mantivemos com a comunidade, promovemos audiência públicas para a tratar de questões importantes e acredito que provocamos os cidadãos a se relacionarem com o Legislativo”, explicou.

Para o andamento da COTC, todas as matérias analisadas pela Comissão precisam, por lei, passarem por audiências públicas, momento em que a comunidade pode apresentar sugestões e esclarecer dúvidas sobre a matéria. Dentre as audiências públicas realizadas, a comissão promoveu o debate da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), do Plano Plurianual (PPA) e do próprio orçamento do município.

Participam da Comissão, os vereadores Marcos da Silva (PP), Patric Cavalcanti (DEM), Alex Necker (PCdoB) e Gleison Consalter (PT). 

Fonte: http://www.camarapf.rs.gov.br/noticia/839/cotc

ENERGIA ELÉTRICA PARA MORADORES DO PARQUE DO SOl

Na tarde desta segunda-feira 25 de janeiro, o vereador Rui Lorenzato(PT), juntamente com uma comissão de moradores do Bairro Parque do Sol, estiveram conversando com o Secretário Municipal de Habitação João Matos. O objetivo do encontro foi tratar sobre o pedido de extensão de rede elétrica na Rua Carolina Bilhar, na qual vivem 15 famílias sem acesso a energia elétrica em pleno 2016. Após a conversa foi aberto um processo através da Secretaria para pedir que a RGE a extensão de energia e que estas famílias passem a ser beneficiadas o mais breve possível.

Quanto vale seu vereador? (por Nei Alberto Pies)

“Antes de querer reduzir salários, vamos cobrar trabalho do Legislativo. Vamos saber o que o vereador está fazendo pela comunidade”. ( Zulmara Colussi, coluna Fontes em Off, Jornal O Nacional, 09.01.16)

O Procurador da República Marcelo Zeni, em Passo Fundo, tomou iniciativa de juntar assinaturas da população para, através de projeto de iniciativa popular, reduzir os salários dos atuais vereadores na Câmara de Vereadores de Passo Fundo. Embora interessante e com méritos, é preciso apontar problemas, com a preocupação de que esta ação não contribua também para desqualificar e desmoralizar a política e seus agentes.

Vejamos os méritos. A iniciativa ajuda a explicitar o papel e a função de um procurador federal em assuntos municipais, pois raras vezes este intervém em questões específicas locais. Afinal, nem sempre sabemos as atribuições de um Procurador Federal. Abre a discussão sobre a responsabilidade de todos os poderes pagarem pela crise (legislativo e também judiciário). Possibilita o debate sobre o papel e a função do legislativo, colaborando para desfazer mitos e inverdades sobre legisladores.

Vejamos também problemas: a comparação dos salários (professores x vereadores x procuradores federais). A iniciativa propõe somente redução de salários e redução de percentuais que repassados à Câmara Municipal de Vereadores, o que impede o debate politizado. A questão central deveria a função e a relevância dos legisladores – não apenas redução de salário- pois os mesmos deveriam estar comprometidos em representar os anseios e necessidades da população, em diálogo com o executivo municipal.

No meu ponto de vista (sempre vista de um ponto), 3, 5, 7 ou 10 mil reais por mês são sempre relativos à função, importância e trabalho que alguém exerce. É função de um vereador: fiscalizar o prefeito, o vice-prefeito e os secretários municipais; propor leis de interesses municipais, debatê-las e aprová-las; votar projetos de leis enviados pelo prefeito municipal; organizar os serviços das câmaras municipais; representar os anseios populares para o bem comum. Ora, para quem levar a sério, é trabalho intenso e importante para toda comunidade. Se os vereadores recebem bom salário, temos todo direito de cobrá-los também pelo que ganham. Temos direito a cobrar suas responsabilidades legislativas, pois muitos, quando na situação (do lado do prefeito) viram despachantes do executivo realizando ações como conseguir vagas em creches, escolas ou hospitais; intermediar serviços que já são direitos dos cidadãos; financiar festas, clubes ou times de futebol. Desta forma, estes últimos usam o seu cargo para promover benefícios ou vantagens pessoais.

Fazer um projeto de iniciativa popular com o propósito de reduzir salário de vereadores é inócuo e não resolve o problema da crise da política e dos políticos. O problema da política, ou da não-política, é cultural, na medida em que não temos a cultura de acompanhar e fiscalizar os nossos representantes eleitos. Milton Jung, gaúcho radicado em São Paulo, junto com amigos, tem uma proposta interessante de aproximação com os vereadores. Chama-se “Adote um vereador”. Um vereador é o agente político mais próximo da vida da gente. Deveríamos, sim, acompanhá-lo, cobrá-lo, sugerir pautas, convocar reuniões para esclarecimentos de suas posições. Deveríamos, ainda, cobrar que a participação da comunidade seja mais efetiva na vida da Câmara de Vereadores, com espaços de escuta e reivindicação permanentes, para que não nos iludamos com o slogan “o poder da comunidade”.

A democracia representativa tem sentido e legitimidade se estiver casada com a democracia participativa. Este “casamento” é a mudança que deveríamos fazer em nossas cidades, empoderando a comunidade também através de seus representantes eleitos.

Nei Alberto Pies é professor, escritor e ativista de direitos humanos.

PROJETO DE LEI PROTOCOLADO / DESEMBARQUE SEGURO

O vereador Rui Lorenzato(PT), apresentou na última sexta-feira 22 de janeiro, Projeto de Lei, na qual, estabelece norma para o desembarque de pessoas, em período noturno, no transporte coletivo urbano no município de Passo Fundo. Os condutores de veículos utilizados para a prestação do serviço de transporte coletivo urbano, no horário compreendido entre as 22h00 e 06h00, devem possibilitar o desembarque de passageiros em qualquer local onde seja permitido o estacionamento, no trajeto regular da respectiva linha, ainda que nele não haja ponto de parada regulamentado. O presente projeto de lei tem por objetivo garantir maior segurança aos motoristas, cobradores e, aos passageiros que utilizam o transporte público no momento do desembarque de ônibus urbano, no período noturno. Em geral, os usuários do transporte coletivo carecem tomar o ônibus em horários tardios devido ao emprego que ocupam e muitas vezes por estarem estudando, ficando assim, à mercê da própria sorte, devido à distância entre os pontos de ônibus e suas residências ou destino em geral. Além de facilitar o desembarque em local mais iluminado e seguro, facilitar o deslocamento dos passageiros quando de intempéries climáticas. No Brasil, iniciativas semelhantes estão sendo apresentadas, e em vários municípios esta lei já esta vigorando. 

MANITOWOC

Juntamente com o Sindicato dos Metalúrgicos o vereador Rui Lorenzato(PT), vem acompanhando as tratativas com a Manitowoc, sempre na defesa dos direitos dos trabalhadores.

O QUE FICOU ACERTADO

MPT dia 19/01/2015 sob nº IC 000024.2016.04.0001/8

1) SEGURO SAÚDE - Manutenção do seguro saúde até 31/07/2016, para quem estiver em tratamento, ou doença ocupacional com nexo na vigência será estendido, amparo legal na lei 9656/98;
1..1) PLANO ODONTOLÓGICO - Manutenção do plano odontológico nas mesmas condições até 31/07/2016;
1.2) SEGURO DE VIDA - Manutenção do Seguro de Vida também com vigência até 31/07/2016;
2) CARTÃO ALIMENTAÇÃO 1 – Beneficio do cartão alimentação no valor de R$ 362,00 por um período de seis meses para que recebe salario acima de R$ 5.189,82 disponibilizado até o dia 25 de cada mês;
2.1) CARTÃO ALIMENTAÇÃO 2- Benéfico do cartão alimentação no valor de R$362,00 por um período de oito meses para que recebe até de R$ 5.189,82 disponibilizado até o dia 25 de cada mês;
3) TREINAMENTO / RECOLOCAÇÃO - Benefício em parcela única, no valor de R$ 1.400,00, destinado ao treinamento dos trabalhadores para voltarem ao mercado de trabalho, pago até dia 05/02/2015.

AGORA É LEI

Após o prefeito municipal silenciar o presidente da Câmara Municipal em exercício Marcos da Silva promulgou o Projeto de Lei de  autoria do vereador Rui Lorenzato(PT), que dispõe sobre o corte no fornecimento de água tratada e de energia elétrica, no município de Passo Fundo, em caso de inadimplência do consumidor. O corte não deverá ocorrer nas sextas-feiras, sábados, domingos, feriados e no último dia útil que anteceder os feriados, agora sob pena de multa. No caso do descumprimento, as empresas fornecedoras serão multadas e o respectivo valor será repassado para o Fundo Municipal de Defesa dos Direitos do Consumidor. Em havendo reincidência o valor da multa será dobrado.

MATÉRIA DO JORNAL DIÁRIO DA MANHÃ SOBRE O BAIRRO A BAIRRO

MANITOWOC

Na tarde desta segunda-feira (18), no Plenarinho da Câmara, os vereadores participaram de uma reunião com representantes da Manitowoc sobre a situação da empresa e de seus funcionários. Participaram o presidente interino da Casa, Marcos da Silva (PP) e os vereadores: Marcio Patussi (PDT), Aristeu Dalla Lana (PTB), Alex Necker (PCdoB), Rui Lorenzatto (PT), Wilson Lill (PSB), Pedro Danelli (PPS), Eduardo Pelicciolli (SD) Isamar Oliveira (PT), João Pedro Nunes (PMDB), Paulo Pontual (SD) e Paulo Neckle (PMDB). Gustavo Weber, controller da empresa na América Latina, explicou a atual situação da Manitowoc. De acordo com ele, a empresa está inserida em um mercado adverso desde 2013 e a situação só tem se agravado. Como a empresa atua para atender majoritariamente o mercado nacional e os investimentos em infraestrutura no país não estão ocorrendo conforme se esperava, a diretoria decidiu pela suspenção indeterminada da produção de guindastes. “Contamos com produto em estoque para atender aproximadamente um ano e meio de vendas, na atual conjuntura. A empresa não vai fechar, ela apenas suspende a produção de máquinas, mas continuamos o trabalho em setores como a manutenção, logística, estoque de peças, serviços, finanças, recursos humanos, entre outros. O termo indeterminado se aplica na situação, esta suspensão pode ser de dois meses ou de dois anos, no momento em que houver uma sinalização do mercado de que haverá necessidade de guindastes a Manitowoc recomeça a produção”, relata Weber. Sobre os 80 funcionários que serão desligados da Manitowoc, o advogado da empresa, Osmar Teixeira, frisou que ficou estabelecido um acordo com o sindicato da categoria para que os colaboradores não fiquem desassistidos. No acordo está previsto manutenção do plano de saúde, do plano odontológico e de vale alimentação por um período de seis meses, além do recebimento de um montante para ser utilizado para treinamento para que os trabalhadores consigam se realocar no mercado de trabalho. Durante a reunião os vereadores fizeram questionamentos referentes ao futuro da empresa e a situação dos colaboradores. 

Fonte: http://www.camarapf.rs.gov.br/noticia/827/manitowoc

IMPLANTAÇÃO DO POLO PET EM PASSO FUNDO AMEAÇADO

Na tarde desta segunda-feira 18 ainda em visita a RECIBELA, o vereador  pode observar o descaso desta administração com a implementação do Polo do Pet em Passo Fundo. As máquinas doadas pelo governo do estado estão estragando a espera de uma posição da administração municipal que é responsável pela construção de um galpão para a instalação das máquinas. O polo Pet faz parte da Cadeia Binacional do Pet que é uma cadeia estruturada através do governo do Rio Grande do Sul e o Uruguai que faz o processamento do Pet, a transformação em flakes a reciclagem vai para o Uruguai para ser transformada em fibras voltando para o Brasil em Minas Gerais, onde é transformada em fios e tecidos e depois volta para seus polos, onde é distribuído em todo o estado do Rio Grande do Sul para outras cadeias produtivas. Este novo Polo além de Passo Fundo passará a contar também com o município de Erechim, Soledade, Giruá e Santa Cecília do Sul. A responsabilidade para implantação deste polo é de responsabilidade do estado que entra com maquinários e todos os equipamentos necessários e o município com a estrutura física.

RECIBELA

O Vereador Rui Lorenzato(PT) esteve no início da tarde desta segunda-feira 18 de janeiro, na RECIBELA - Associação de Recicladores Parque Bela Vista. Localizada na linha São João da Bela Vista, em Passo Fundo. O objetivo da  visita como vereador foi denunciar a real situação que os trabalhadores vem enfrentando com a atual administração municipal que é gerenciada pela CODEPAS. Na oportunidade o parlamentar ouviu dos trabalhadores e ao mesmo tempo pode visualizar que os mesmos estão sem condições minímas de trabalho. Existe lixos acumulados desde antes do natal, ou seja, a cada dia que passa o lixo vai acumulando e não é levado para Minas do Leão. Os trabalhadores relatam que quando a esteira estraga os mesmos ficam sem trabalhar e quando é concertada é feita por profissionais que admitem que não entendem em manutenções de esteiras. A presidenta da Cooperativa Catarina relata que a única coisa que eles querem é ter condições de trabalho dignas, pois se sentem abandonados pela administração, relatou ainda que com o acumulo de lixo o Xurume que escorre esta prejudicando o meio ambiente matando árvores que ali existem e que o local por estar abandonado o matagal acaba crescendo criando animais peçonhentos. O parlamentar relata que pode ver também que as máquinas doadas pelo governo do estado para a implementação da Cadeia do Pet em Passo Fundo que traria uma outra renda aos trabalhadores está abandonada e estragando em um galpão que não está coberto, aguardando um retorno da prefeitura para a construção ou doação de um galpão para a instalação do polo.  A Associação é formada atualmente por 28 trabalhadores, atuando nas funções de triagem. Os associados possuem o diferencial de trabalhar com os resíduos recebidos diretamente dos caminhões da coleta comum, no aterro sanitário, graças a uma parceria do Projeto Transformação com a Prefeitura. Com o tempo, a RECIBELA foi superando dificuldades técnicas e se colocando em papel de destaque no panorama da reciclagem na cidade. O maior aproveitamento dos resíduos recebidos gera renda e sustento aos associados.

REUNIÃO ENTRE O SINDICATO DOS METALÚRGICOS E REPRESENTANTES DA EMPRESA MANITOWOC

Nosso mandato está acompanhando de perto as tratativas entre o Sindicato e a Empresa  Manitowoc, juntamente com os ex funcionários e os que continuam atuando na empresa, com vistas à assegurar os direitos dos trabalhadores e a manutenção das atividades da empresa no município.

Veja o documento entregue pelo Sindicato dos Metalúrgicos à Empresa:

" O contrato de trabalho está embasado em uma troca (direitos e deveres) entre empregador e empregado, mediante isto, o trabalhador dedica-se a empresa boa parte de sua vida em prol do sustento de sua família, anos de dedicação, gerando lucro, auxiliando o desenvolvimento econômico em virtude de sua sobrevivência.
O contexto laboral que se refere a atual empresa, é permeado por inúmeras variáveis que geram estresse, tais como ruído, calor, necessidade de atenção concentrada. Para amenizar riscos à saúde, faz-se necessário o gozo de férias, visando reestabelecer o trabalhador para a retomada das suas atividades. Contudo uma empresa que utiliza da estratégia de decretar férias coletivas a aproximadamente 100 trabalhadores, para programar uma demissão em massa, está utilizando de uma alternativa totalmente cruel. Nessa situação o trabalhador está sendo jogado a uma condição de risco a sua saúde, gerando uma condição de pânico coletivo, pela perda do sustento familiar e tendo que competir por uma vaga em tempos de crise com tantos outros na mesma situação.
O trabalhador dedicou-se, trabalhou, cumpriu com seus deveres para com a empresa, descansou por um período junto a sua família, fez planos, dívidas, agora, ao retornar é jogado ao desemprego, essa “injustiça trabalhista”, vai ocasionar impacto tanto no âmbito familiar, como também em toda a economia municipal e regional, lançando dezenas de trabalhadores a condição degradante do não-trabalho, neste sentido, devemos intervir sobre a responsabilidade de uma empresa que ganha benefícios fiscais para se instalar em um município, no intuito de potencializar a economia através de geração de emprego, e no clarear do dia anuncia tal ação perversa, de falta de consideração e compromisso com seus colaboradores e com o município do qual ela usufruiu diversos benefícios até o presente momento.
Neste sentido, reivindicamos medidas para minimizar a situação dos funcionários, sendo elas:
1) Manter o vínculo de emprego com todas as condições salariais e benefícios de todos os funcionários;
2) O encerramento do contrato de trabalho só será efetivado quando o trabalhador for recolocado em outro emprego com no mínimo as mesmas condições do atual;
3) Quando o trabalhador for recolocado no mercado de trabalho poderá ser emitido o TRCT, com uma indenização adicional de no mínimo uma remuneração por ano de emprego, sendo assim, para quem contar com mais de um ano inteiro de emprego o adicional será acrescido de mais 1/12.
4) A empresa se comprometerá a contribuir para recolocar os trabalhadores no mercado de trabalho".

AÇÕES QUE VEM DANDO CERTO

No mês de setembro do ano de 2015, estivemos realizando uma matéria através da TV Câmara, na qual mostramos a situação da Rua Benedito Acauã no Bairro Vila Luiza. A grande reclamação é que nesta via que não tem estrutura nenhuma, passa grandes caminhões toda a hora prejudicando o trafego da mesma e ao mesmo tempo causando grandes rachaduras nas casas, por estarem carregados. A comunidade salienta que há anos vem discutindo com a administração na possibilidade de fazer uma via única centro bairro, mas até agora a administração não se manifestou. A partir disto, nos reunimos no mês de outubro com o Secretário Municipal de Segurança e de Transportes para sabermos qual era o posicionamento da administração municipal. Queremos agradecer a comunidade que se mobilizou e aos Secretários de ambas secretarias pela decisão de alteração no sentido de tráfego dos veículos. A partir do último sábado (9) será sentido único Vila Luiza Perimetral, entre a Rua Capitão Antonio Araújo e a Rua Antonino Xavier, duas quadras antes do trevo com a rodovia estadual.
As equipes da Secretaria de Transportes e Serviços Gerais, durante essa semana, realizaram a pintura da sinalização horizontal e instalação das placas indicativas de sentido único. "De acordo com o secretário de Segurança e Trânsito, João Darci Gonçalves da Rosa, essa alteração atende a reivindicações dos moradores da localidade. Segundo explica, o objetivo é diminuir o grande fluxo de caminhões que utilizam a Benedito Acauã."

POSSE DOS NOVOS CONSELHEIROS TUTELARE

O município de Passo Fundo realizou, neste domingo, a solenidade de posse dos novos conselheiros tutelares, e seus respectivos suplentes das microrregiões I e II. Foram empossados oficialmente, para mandato de quatro anos, durante cerimônia oficial realizada na Câmara de Vereadores de Passo Fundo.
Estamos juntos para propor, fortalecer e fazer cumprir políticas públicas que asseguram o adequado funcionamento da rede de atenção e as condições apropriadas de trabalho dos conselheiros, contribuindo assim, para o atendimento eficaz na garantia e defesa dos direitos das crianças, adolescentes e suas famílias.

Um excelente mandato para todos os conselheiros!

A REALIDADE DA SAÚDE PÚBLICA NO INTERIOR DE PASSO FUNDO

Na Reunião Plenária Extraordinária, realizada no dia 29 de Dezembro, foram apreciados os vetos do prefeito Luciano Azevedo ao Projeto do Orçamento 2016. Mesmo diante da importância das emendas apresentadas pelos vereadores para toda a comunidade passo-fundense e, também a sua legalidade, o Executivo Municipal não respeitou a democracia e a participação popular. Com o apoio dos vereadores da base, os 40 vetos foram mantidos, sendo 33 referentes às Emendas Impositivas e sete das demais emendas.
As emendas apresentadas pelo vereador Rui Lorenzato que tiveram o veto do prefeito municipal têm por objetivo a realização de reforma nos ambulatórios do interior, pelo fato de não apresentar uma estrutura física para um atendimento digno. Alguns estão em péssimas condições com paredes mofadas, desestruturadas, entre outras deficiências, como problemas no telhado, pisos, inaceitáveis para um município considerado modelo em excelência em saúde.

Fotos: Rádio Planalto