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25 de janeiro de 2016

PROJETO DE LEI PROTOCOLADO / DESEMBARQUE SEGURO


O vereador Rui Lorenzato(PT), apresentou na última sexta-feira 22 de janeiro, Projeto de Lei, na qual, estabelece norma para o desembarque de pessoas, em período noturno, no transporte coletivo urbano no município de Passo Fundo. Os condutores de veículos utilizados para a prestação do serviço de transporte coletivo urbano, no horário compreendido entre as 22h00 e 06h00, devem possibilitar o desembarque de passageiros em qualquer local onde seja permitido o estacionamento, no trajeto regular da respectiva linha, ainda que nele não haja ponto de parada regulamentado. O presente projeto de lei tem por objetivo garantir maior segurança aos motoristas, cobradores e, aos passageiros que utilizam o transporte público no momento do desembarque de ônibus urbano, no período noturno. Em geral, os usuários do transporte coletivo carecem tomar o ônibus em horários tardios devido ao emprego que ocupam e muitas vezes por estarem estudando, ficando assim, à mercê da própria sorte, devido à distância entre os pontos de ônibus e suas residências ou destino em geral. Além de facilitar o desembarque em local mais iluminado e seguro, facilitar o deslocamento dos passageiros quando de intempéries climáticas. No Brasil, iniciativas semelhantes estão sendo apresentadas, e em vários municípios esta lei já esta vigorando. 

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