Ser humano não é descartável
“A essência dos direitos humanos é o direito a ter direitos”. (Hannah
Arendt, filósofa)
Militantes e ativistas de direitos humanos sempre se somaram a
deputados e deputadas que colocarem seus mandatos parlamentares à
disposição das lutas pelos direitos humanos. Nunca foram muitos, mas
foram importantes para tornar públicos os debates e as lutas de quem,
anonimamente ou em grupos formados por ONGs, levantava as bandeiras em
defesa da dignidade humana. Nos últimos anos, além do arrefecimento e
dificuldade das lutas por dignidade, parte da esquerda brasileira
deixou de ver direitos humanos como uma possibilidade de disputa
política e social. Lutar por direitos humanos parece ser uma atitude
indigesta, difícil e sem dividendos políticos. Ao mesmo tempo, por
força cidadã e articulada de milhares de brasileiros, há avanços
importantes que afirmam a cidadania, a liberdade, a dignidade humana e
os direitos humanos.
A novidade é que esta pauta política despertou as forças mais
reacionárias e retrógradas deste país. Estas “vociferam” contra as
conquistas das minorias, dos pobres e oprimidos, dos gays,
homossexuais e lésbicas, das crianças e adolescentes, contra todas as
conquistas sociais e de inclusão. Os pobres e minorias deste país são
duplamente discriminados: pela situação em que se encontram e por
manifestarem desejo, força e organização para lutar. Este contexto
está gerando novos fundamentalismos que tentam afrontar e derrubar
conquistas e avanços democráticos, com ameaças ao Estado de Direito.
Nunca estes avanços e conquistas estiveram em tamanha vulnerabilidade
e questionamento e nunca o ódio foi o combustível tão largamente
utilizado para desconstruir a cidadania.
Conheci as lutas de direitos humanos no tempo em que Marcos Rolim,
deputado estadual, promovia no Rio Grande do Sul Conferência Estadual
de Direitos Humanos com o tema: “Nenhum ser humano é descartável”.
Desde àquela época até hoje, 2015, muita coisa mudou. Além dos
direitos individuais, direitos econômicos e sociais foram
concretizados. No entanto, a defesa das causas sociais, a partir de
mudanças na estrutura, organização e concepção de sociedade, sempre
foram duramente combatidas pelos defensores do “status quo”. Hoje,
enquanto o líder papa Francisco faz movimentos mundiais em favor da
paz, da tolerância e em defesa dos direitos humanos e sociais,
Bolsonaros e outros tantos criam no Brasil ambiente de disseminação de
ódios, intolerâncias e criminalização.
A criminalização é a face mais perversa do Estado e da sociedade
porque não permite que a cidadania seja exercida na perspectiva dos
“sujeitos de direitos”. Quem luta por seus direitos e pelos direitos
dos outros é ligeiramente taxado, acusado e condenado sumariamente. Os
estigmas e preconceitos sociais atribuídos àqueles que lutam anulam a
possibilidade de uma cidadania plena e ativa.
A democracia, como possibilidade de reclamar direitos, ainda está
longe de ser uma realidade brasileira. Maria do Rosário, deputada
federal do RS, foi eleita “musa dos desafetos de direitos humanos
fundamentais do povo brasileiro”. Rosário, Rolim e outros tantos
corajosos militantes de direitos humanos já emprestaram sua vida, suas
histórias, suas vozes e suas lutas pelos mais fracos, oprimidos e
explorados em nossa sociedade, em defesa da dignidade humana de todos,
indistintamente. Estes lutadores sociais sabem que direitos humanos
trazem, na essência, o direito a ter direitos. Por isso mesmo,
fortalecem-se nas lutas, nas conquistas e nas realizações de cada e de
todo ser humano que tem a possibilidade de desabrochar, de viver bem e
de ser feliz!
Vida longa a todos os que ousam lutar! Lutar por direitos não é crime!
Nei Alberto Pies, professor e ativista de direitos humanos.
