Quanto vale seu vereador? (por Nei Alberto Pies)
“Antes de querer reduzir salários, vamos cobrar trabalho do Legislativo. Vamos saber o que o vereador está fazendo pela comunidade”. ( Zulmara Colussi, coluna Fontes em Off, Jornal O Nacional, 09.01.16)
O Procurador da República Marcelo Zeni, em Passo Fundo, tomou iniciativa de juntar assinaturas da população para, através de projeto de iniciativa popular, reduzir os salários dos atuais vereadores na Câmara de Vereadores de Passo Fundo. Embora interessante e com méritos, é preciso apontar problemas, com a preocupação de que esta ação não contribua também para desqualificar e desmoralizar a política e seus agentes.
Vejamos os méritos. A iniciativa ajuda a explicitar o papel e a função de um procurador federal em assuntos municipais, pois raras vezes este intervém em questões específicas locais. Afinal, nem sempre sabemos as atribuições de um Procurador Federal. Abre a discussão sobre a responsabilidade de todos os poderes pagarem pela crise (legislativo e também judiciário). Possibilita o debate sobre o papel e a função do legislativo, colaborando para desfazer mitos e inverdades sobre legisladores.
Vejamos também problemas: a comparação dos salários (professores x vereadores x procuradores federais). A iniciativa propõe somente redução de salários e redução de percentuais que repassados à Câmara Municipal de Vereadores, o que impede o debate politizado. A questão central deveria a função e a relevância dos legisladores – não apenas redução de salário- pois os mesmos deveriam estar comprometidos em representar os anseios e necessidades da população, em diálogo com o executivo municipal.
No meu ponto de vista (sempre vista de um ponto), 3, 5, 7 ou 10 mil reais por mês são sempre relativos à função, importância e trabalho que alguém exerce. É função de um vereador: fiscalizar o prefeito, o vice-prefeito e os secretários municipais; propor leis de interesses municipais, debatê-las e aprová-las; votar projetos de leis enviados pelo prefeito municipal; organizar os serviços das câmaras municipais; representar os anseios populares para o bem comum. Ora, para quem levar a sério, é trabalho intenso e importante para toda comunidade. Se os vereadores recebem bom salário, temos todo direito de cobrá-los também pelo que ganham. Temos direito a cobrar suas responsabilidades legislativas, pois muitos, quando na situação (do lado do prefeito) viram despachantes do executivo realizando ações como conseguir vagas em creches, escolas ou hospitais; intermediar serviços que já são direitos dos cidadãos; financiar festas, clubes ou times de futebol. Desta forma, estes últimos usam o seu cargo para promover benefícios ou vantagens pessoais.
Fazer um projeto de iniciativa popular com o propósito de reduzir salário de vereadores é inócuo e não resolve o problema da crise da política e dos políticos. O problema da política, ou da não-política, é cultural, na medida em que não temos a cultura de acompanhar e fiscalizar os nossos representantes eleitos. Milton Jung, gaúcho radicado em São Paulo, junto com amigos, tem uma proposta interessante de aproximação com os vereadores. Chama-se “Adote um vereador”. Um vereador é o agente político mais próximo da vida da gente. Deveríamos, sim, acompanhá-lo, cobrá-lo, sugerir pautas, convocar reuniões para esclarecimentos de suas posições. Deveríamos, ainda, cobrar que a participação da comunidade seja mais efetiva na vida da Câmara de Vereadores, com espaços de escuta e reivindicação permanentes, para que não nos iludamos com o slogan “o poder da comunidade”.
A democracia representativa tem sentido e legitimidade se estiver casada com a democracia participativa. Este “casamento” é a mudança que deveríamos fazer em nossas cidades, empoderando a comunidade também através de seus representantes eleitos.
Nei Alberto Pies é professor, escritor e ativista de direitos humanos.
