Sociólogo e professor do IMED/Jandir Pauli
Vereador Rui Lorenzato(PT)
Vereador Rafael Bortoluzzi(PP)
Projeto de lei dos vereadores Rui Lorenzato (PT) em pareceria com Rafael Bortoluzzi (PP), prevê a volta da Tribuna Popular para as sessões da Câmara de Vereadores. O objetivo é fazer com que a comunidade participe das decisões políticas do município.
Protocolado na Câmara de Vereadores pelo vereador Rui Lorenzato (PT) e com apoio do vereador Rafael Bortoluzzi (PP), o projeto de lei que institui a Tribuna Popular durante as sessões plenárias tem o objetivo de aproximar a comunidade de seus representantes políticos, incentivando a participação da mesma nas decisões políticas do município.
Esse espaço deve servir não apenas para manifestação e protestos, mas também para propor ideias e projetos que visem o interesse da população. A Tribuna Popular já existia, mas foi extinta há pouco tempo devido a problemas ocorridos na forma como ela era utilizada. Conforme o vereador Rui Lorenzato a volta desse espaço dentro das sessões da Câmara, deve estreitar mais a relação entre as democracias representativa e a participativa, servindo como uma ferramenta para dar voz ao povo.
“Temos que provocar o cidadão para que ele exerça a democracia participativa. Se você envolve o cidadão automaticamente está dando a oportunidade para ele entender o processo de como funciona as coisas no setor público. Na Tribuna eles podem fiscalizar o andamento das questões da administração pública e da própria Câmara de Vereadores, e também contribuir com informações e sugestões para a construção de políticas públicas. Sendo bem usada, a Tribuna Popular servirá para envolver o cidadão no processo de construção política”, argumentou.
Se o projeto for aprovado deve começar a valer a partir de 2012, e os cidadãos passo-fundenses poderão participar ativamente das decisões políticas do município. De acordo com o vereador Rafael Bortoluzzi, que também defende a volta do espaço popular nas sessões, alguns critérios deveram ser seguidos: “Estabelecemos algumas regras, por exemplo, o espaço não pode ser usado para promoção pessoal, para fazer propaganda de empresas ou por partidos políticos. Esse é um espaço comunitário para a população fazer suas reivindicações, para levar suas ideias, seus questionamentos. Os pedidos serão encaminhados para a mesa diretora que então irá analisar para autorizar ou não a concessão do espaço”, explicou.
Conforme o sociólogo e professor da IMED, Jandir Pauli, isso prova que estamos num processo de amadurecimento político. A Constituição de 1988 materializou o positivismo, mas apenas agora - passado mais de 20 anos, é que esse processo começa a passar para a democracia participativa. Uma transição lenta e gradual, mas que já começa a questionar inclusive a capacidade da própria representatividade.
“Há um processo de amadurecimento democrático e exigência de uma democracia para além da democracia representativa. Acredito que uma lei como essa exige que a população se manifeste de forma propositiva, e não somente de forma reativa. O que tem acontecido ultimamente é uma reação ao comportamento dos políticos, e isso não se traduz necessariamente em uma participação política. Participação é também proposição. Várias pessoas vão ocupar esse espaço para questionar atitudes políticas, e é muito positivo. Mas, no entanto precisamos passar para a proposição, ajudar os nossos legisladores”, falou.
A Tribuna acontecerá no período que antecede às sessões plenárias e vai ter duração de dez minutos. Para fazer uso da Tribuna Popular, as pessoas interessadas deverão apresentar requerimento, por escrito, à Mesa Diretora da Câmara, entregue no Protocolo, com antecedência mínima de cinco dias da data requerida, informando sua qualificação pessoal; o segmento ou o organismo da sociedade civil que representa; o assunto a ser tratado. O requerimento deverá ainda ser subscrito por, no mínimo, cinco outros cidadãos, devidamente qualificados.
FONTE: Jornal Diário da Manhã/http://www.diariodamanha.com/noticias.asp?a=view&id=20625
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