Durante esta semana o Vereador Rui Lorenzato(PT), esteve
visitando a Rádio Diário da Manhã e a Rádio Planalto para divulgar o orçamento
de 2016. Em fase final de tramitação no
Legislativo, a peça orçamentária do município do próximo ano pode agora receber
a intervenção da sociedade através da discussão e sugestão de emendas ao texto.
Além da possibilidade do contribuinte interagir com os vereadores no dia a dia,
nesta quarta-feira (11) uma audiência pública promovida pela Comissão de
Orçamento e Tomada de Contas (COTC) da Câmara, atendendo a cronograma
pré-estabelecido, é a chance mais efetiva de contribuir com a construção da Lei
Orçamentária Anual de 2016 (LOA). O texto, enviado pelo Executivo a Câmara de
Vereadores, estima uma receita de R$ 594.481 milhões, representando um
acréscimo de 6% em relação ao orçamento que foi previsto para 2015
(aproximadamente R$ 563 milhões). “É um momento importante para avaliarmos a
proposta que veio do Executivo, direcionando esse recurso”, reforça o
presidente da COTC e relator da matéria, vereador Rui Lorenzato (PT).
O parlamentar ressalta que o projeto - elaborado
de acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2016 e em
conformidade com o Plano Plurianual correspondente ao período 2014-2017 -
define todos os valores que serão destinados às Secretarias que formam a
administração municipal. “Os colegas vereadores têm a oportunidade de
apresentar emendas ao Orçamento, por isso é um momento importante para que a
comunidade possa dar opiniões sobre os investimentos dos nossos impostos.
Esperamos que a população e as entidades estejam presentes para discutirmos e
que levem as demandas para serem absorvidas pela Comissão de Orçamento, que
pode transformar essas necessidades em emendas”, convocou, durante entrevista à
Rádio Diário AM 570, na segunda-feira (09).
Destaque às
emendas impositivas
Uma das principais novidades para este ano,
considera o relator, é a regulamentação das chamadas emendas impositivas. Com
isso, explicou Lorenzato, os legisladores têm a possibilidade de definir a
destinação de até 1,2% da receita corrente líquida do município, paralelo ao
que já apontou a Prefeitura. “Em março de 2015, o Congresso Nacional aprovou a
Proposta de Emenda a Constituição (PEC) que define as emendas impositivas, onde
cada vereador, no caso de Passo Fundo, terá um valor de cerca de R$ 291 mil para
dar direcionamento. O legislador, através de suas relações com a comunidade,
verá onde é melhor investir esse recurso”. Entretanto, 50% desse total precisa,
necessariamente, ser destinado à área da saúde. “Cada parlamentar faz seu
diálogo com a comunidade. Eu, por exemplo, visitei ambulatórios no interior de
Passo Fundo e fiquei preocupado com algumas das estruturas físicas”. “Penso em
aportar emendas para a área da saúde no interior do município”, adiantou Rui
Lorenzato. “Que a população converse com seu vereador, para que se tenha um bom
diálogo e que consigamos gastar bem os recursos de nossos impostos”, finalizou.
Agenda de
tramitação
A audiência pública ocorre nesta quarta-feira
(11), às 18h30min, no Plenário da Câmara de Vereadores. Após, fica estabelecido
o seguinte calendário de trabalho: dia 17 de novembro encerra-se o prazo para o
recebimento de emendas; de 18 a 19 de novembro serão realizados os pareceres
jurídicos sobre as emendas recebidas; de 19 a 20 de novembro a COTC deverá
apresentar o seu parecer sobre o Projeto; no dia 23 de novembro ocorre a
votação do PL pelos vereadores. O prazo para envio do documento ao Executivo é
dia 27 de novembro.
Fonte: http://www.diariodamanha.com/noticias/ver/14286/Audi%C3%AAncia+%C3%A9+espa%C3%A7o+para+sugest%C3%B5es+ao+or%C3%A7amento+municipal
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