PROJETO APROVADO

         Aprovado por unanimidade o Projeto de Lei de nossa autoria que dispõe sobre o corte no fornecimento de água tratada e de energia elétrica, no município de Passo Fundo, em caso de inadimplência do consumidor.

         O corte não deverá ocorrer nas sextas-feiras, sábados, domingos, feriados e no último dia útil que anteceder os feriados, agora sob pena de multa.

        No caso do descumprimento, as empresas fornecedoras serão multadas e o respectivo valor será repassado para o Fundo Municipal de Defesa dos Direitos do Consumidor. Em havendo reincidência o valor da multa será dobrado.

       A energia elétrica e a água são essências para a nossa vida. Não podemos aceitar que haja a interrupção do fornecimento neste período, sem aplicação de multa, uma vez que não dá a oportunidade do consumidor efetuar o pagamento e, consequentemente, ter o religamento imediato.

ATO EM DEFESA DA DEMOCRACIA

O Vereador Rui Lorenzato(PT),  juntamento com movimentos sociais, sindicatos, juventude e a classe trabalhadora estiveram participando de um grande ato neste dia 16 de dezembro  em Passo Fundo, na qual defenderam a democracia de nosso país. "Foi um momento de mais uma vez demonstrarmos que não vai ter golpe, pois precisamos ampliar e defender ainda mais a nossa democracia. Não existe atalhos para se chegar ao poder a não ser através do voto democrático" Enfatizou o parlamentar.

COMITÊ DO RIO PASSO FUNDO

Em reunião da Comissão Fiscal do Comitê do Rio Passo Fundo, o vereador Rui Lorenzato(PT) teva a oportunidade de  analisar as ações e o relatório de contas do ano de  2015. Como representante do Legislativo Municipal, recebeu em mãos a nova identidade visual do Comitê e um exemplar do Projeto: “Águas em foco”, desenvolvido pelo Comitê em parceria com o Instituto Menino Deus, com o objetivo de concentrar esforços na educação ambiental de acrianças e adolescentes.

IPTU

Aprovado ontem (14/12), por unanimidade, o Projeto de Lei de nossa autoria que amplia o tempo para protocolar o requerimento para renovação de isenção de IPTU, passando de dois para três anos.

Construímos esta proposta tendo em vista o grande número de pessoas que nos procuraram para modificar a legislação.

Para encaminhar o pedido junto à Prefeitura, os beneficiados, e por isso já são isentos do pagamento, em grande número são pessoas humildes. Possuem gastos para providenciar a documentação exigida, principalmente para solicitar a taxa de único imóvel que é fornecida pelo Registro de Imóveis.

Nesta perspectiva, também reduzirão os processos administrativos a serem avaliados pelo Executivo referente à análise do pedido de isenção de IPTU e consequentemente outros processos serão analisados com maior agilidade.

Conforme o setor de arrecadação do município, Passo Fundo possui atualmente 105 mil 614 imóveis cadastrados, destes 94 mil 970 pagam IPTU e 10 mil 644 imóveis são isentos. 

CADEIA DO PET

Na manhã desta terça-feira 15 de dezembro, o vereador Rui Lorenzato(PT) esteve participando de uma reunião em Erechim, para continuar a discussão sobre a implementação da Cadeia do PET. Estiveram presentes na reunião cinco associações de catadores de Erechim Projeto Transformação, Recibela, Ama, juntamente com lideranças regionais. O objetivo é reunir as associações de Erechim, Passo Fundo e Santa Cecília para a criação da Cadeia do PET da região norte. O gabinete do vereador  vem seguindo e acompanhando há anos esta discussão de implementação da Cadeia do PET em Passo Fundo, através de reuniões a nível de estado e local para implementarmos esta importante cadeia em nosso município que trará uma renda alternativa para as cooperativas.

CAFÉ EM COMEMORAÇÃO AOS 20 ANOS DO PRONAF

Na manhã desta sexta-feira o vereador Rui Lorenzato(PT) esteve participando de um café da manhã na CRESOL em comemoração ao 20 anos do PRONAF. É um Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar que destina-se a estimular a geração de renda e melhorar o uso de mão de obra. Este importante programa do governo federal vem beneficiando milhares de agricultores familiares que buscam este recurso para equipar e modernizar as suas propriedades.

REDE DE ATENDIMENTO A MULHER

Na tarde desta quinta-feira (10), o vereador Rui Lorenzato(PT) participou na  Câmara de Vereadores de Passo Fundo do I Encontro da Rede de Atendimento à Mulher Vítima de Violência. Vinculado ao Conselho Municipal de Direitos da Mulher (Condim), o encontro buscou verificar o funcionamento dos órgãos que compõem a rede de atendimento à mulher vítima de violência doméstica e familiar no município. Conforme o delegado da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPPA), Paulo Videla Ruschel, Passo Fundo conta há 14 anos com um órgão da Polícia Civil responsável pelo atendimento às mulheres vítimas de agressão. Inicialmente a atuação se dava através do Posto da Mulher que em 2006 foi transformado em Delegacia. Ruschel comentou ainda, que os números da violência doméstica e familiar contra a mulher são alarmantes no município. Em 2014, foram registradas 3 mil 452 ocorrências na Delegacia da Mulher. Durante o encontro, a Promotora de Justiça, Ivana Machado Battaglin, que representou o Ministério Público do Rio Grande do Sul, recebeu um relatório da violência contra a mulher de Passo Fundo e destacou que a “rede precisa ter conexões bem estruturadas para poder proteger as mulheres em situação de violência. Todos os órgãos, inclusive o Ministério Público, precisam agir de forma articulada para que a comunicação seja eficiente e colabore com a efetivação da rede. Nenhum de nós é tão bom quanto todos nós juntos”. A Presidenta do Condim, Márcia Carbonari, ressaltou que o encontro visa desenvolver ações conjuntas para que o atendimento às vítimas e aos agressores possa melhorar. “A rede já deu um grande passo quando se estruturou e deu segurança às mulheres para denunciarem e não se calarem frente a violência, seja ela verbal, física, sexual ou psicológica. A união de todos os órgãos é de extrema importância para a causa” destacou. Participaram, representantes da Brigada Militar, Polícia Civil, Prestação Jurídica e Atendimento Multidisciplinar às Mulheres Vítimas de Violência e Familiares (PROJUR Mulher), Defensoria Pública, Casa da Mulher e Ministério Público do Rio Grande do Sul. Lorenzato esteve participando no dia 20 de novembro de uma audiência pública, no Ministério Público, em Porto Alegre, que tratava sobre a instalação de varas especializadas de violência doméstica e familiar em municípios gaúchos. O objetivo da participação na audiência foi pleitear a criação da vara especializada em Passo Fundo, para efetivar as diretrizes da Lei Maria da Penha.

Impeachment: coisa de homens!

Advertência: mulheres me desafiaram a posicionar-me. Devo-lhes reconhecimento pelo desafio”. (Nota do autor)

Impeachment virou assunto nacional: no boteco, nas ruas, nas festas, em reuniões de famílias. Contaminou todos os ambientes privados e públicos: escolas, empresas, hospitais, repartições. Mas, definitivamente, não é assunto de mulher. Explico a razão.

Em que pese não existir nenhuma prova condenando Dilma ao impeachment, ela vem sofrendo dia após dia ameaças à continuidade do mandato. O desenrolar deste processo teria sido o mesmo se Dilma fosse homem? Certamente, Dilma sofre também as consequências de ser mulher; por ser reconhecidamente uma grande guerreira, por ser radicalmente contra a corrupção, por ser temida pelos políticos homens, por causa de suas incansáveis lutas por justiça social, mais liberdade e direitos das mulheres. Também por seu modo próprio e peculiar de ser, o que exclui, sumariamente, a “paparicação dos homens”.

Não fosse Presidente uma mulher, o Brasil não estaria paralisando sua economia e seu dinamismo político por conta de uma “birra pessoal” de um deputado - de posições notoriamente machistas - e que não conseguiu impor chantagem e troca de interesses escusos, cuja finalidade única é livrar-se de possível cassação de mandato de deputado e da perda da Presidência da Câmara dos Deputados. Dilma não aceitou o jogo da chantagem pelo poder.

As mulheres acreditam na justa medida como melhor forma de punir os responsáveis pela corrupção e como forma de recuperar a credibilidade e o destino do país. Com suas lutas e com firmeza de propósitos se constituem referências na construção de um Brasil mais inclusivo e de uma sociedade melhor. Aliás, este é verdadeiro impedimento que estão tentando colocar em curso.

O Brasil não resolve a corrupção que grassa nossas instituições, poderes da República, empresas e governos com o impeachment de Dilma. Este é o caminho para não resolver nada e para deixar tudo como está. A corrupção revela-se endêmica, sistemática e será enfrentada, de fato, quando os brasileiros encararem o combate à corrupção como um dever cívico, mudando suas posturas passivas e desafiando-se à vigilância e denúncia permanente e sistemática, em todas as esferas em que ela possa ocorrer; também exigindo que as investigações possam prosseguir e que todos os culpados e não apenas alguns sejam punidos com os rigores de nossas leis. Também avançando em mecanismos de combate e controle, aumentando a transparência da aplicação dos recursos e na preservação dos interesses coletivos da nação.

Dilma é uma mulher de fibra e de coragem. Representa a força das mulheres brasileiras que teimaram, arriscaram e determinaram que a política é espaço privilegiado para elas atuarem e fazerem história. Muitas mulheres brasileiras já entenderam a necessidade de manifestar-se contra o golpe do impeachment, pois este afronta a democracia e as conquistas femininas conquistadas através de muita luta, superação e vidas sacrificadas.

Creio que o Brasil sairá deste embate político do impeachment pela força e bravura de mulheres e homens que acreditam nos ideais da liberdade, da democracia, do respeito às instituições, da verdade dos fatos.

Nei Alberto Pies, professor, escritor e ativista de direitos humanos.

A CIDADE DO PASSE LIVRE

Maricá, a cidade do passe livre

O município de Maricá, no Rio de Janeiro, enfrenta empresários de transportes e implanta ônibus com tarifa zero

De Maricá (RJ)

A catraca, símbolo maior da cobrança de tarifa no transporte público brasileiro, continua lá para registrar o número de passageiros. Mas a cadeira do cobrador agora está vazia. Ninguém precisa pagar mais. É assim desde 18 de dezembro do ano passado em Maricá, município fluminense na Região dos Lagos. Há pouco mais de um mês, a prefeitura local fundou a Empresa Pública de Transportes (EPT) e instituiu o passe livre para todos. O objetivo, o prefeito Washington Quaquá (PT-RJ) admite, é “quebrar o monopólio” das empresas que detêm o serviço há pelo menos 25 anos na cidade.

Primeiro município brasileiro com mais de 100 mil habitantes a oferecer ônibus gratuito, Maricá é palco de uma verdadeira queda de braço entre o poder público e os empresários de transporte. Isso porque a implantação da tarifa zero se deu ao mesmo tempo em que as duas empresas privadas de transportes da cidade continuam tendo concessão para operar com cobrança de passagem. Por isso, desde o fim do ano passado, os usuários têm à disposição tanto os ônibus que cobram tarifa, com valor mínimo de 2,70 reais, quanto os gratuitos, da Prefeitura de Maricá, sendo que ambos fazem trajetos semelhantes.

“Nós estamos quebrando um monopólio de uma família sobre um setor econômico da cidade”, afirma o prefeito ao citar a maior empresa da região, a Viação Nossa Senhora do Amparo, que há mais de 40 anos controla tanto o transporte municipal quanto o intermunicipal. A outra empresa é a Costa Leste que, apesar de menor, já possui concessão há 25 anos. Quaquá não esconde que a sua briga é mesmo com a Viação Amparo. “Eles eram os donos da cidade. Quando eu saí de uma favela de Niterói com nove anos de idade e vim morar aqui, eles eram os coronéis. Mandavam, desmandavam, matavam, só não faziam viver”, acusa o petista. “Eles financiaram meus adversários. Então, a primeira vez que um prefeito rompeu com o monopólio deles foi quando ganhei a eleição. (...) Já era para eles”, diz sem hesitar.

No cargo desde 2008, Quaquá é um dos fundadores do PT na cidade e o atual presidente estadual do partido no Rio de Janeiro. Conhecido por ser de uma corrente mais à esquerda, Quaquá fez parte da sua campanha eleitoral focando na disputa com os empresários do transporte. “Maricá é bonita demais para ser controlada por uma empresa de ônibus”, dizia o slogan político. “Essa Constituição estabelece que transporte é serviço público que pode, pode [repete] ser concedido.  A lógica de Maricá é a seguinte: o serviço será público e gratuito”, garante.

Após conquistar a reeleição, Quaquá colocou a proposta em prática. Impossibilitado de romper os contratos de concessão com as duas empresas de transporte da cidade, já que ambos foram renovados em 2005, com duração até 2020, o prefeito começou os estudos para criar uma empresa com tarifa popular. O objetivo era iniciar a operação com passagem em torno de dois reais para, progressivamente, reduzir até a tarifa zero. Mas a ideia esbarrou em entraves jurídicos. A solução foi fundar uma autarquia municipal e implantar a tarifa zero desde o início.

De onde vem o dinheiro?

Depois da criação da autarquia, a prefeitura investiu aproximadamente 5 milhões de reais, comprou dez ônibus e contratou 29 motoristas por meio de concurso público, em caráter temporário, por 12 meses. No total, a EPT já tem 90 funcionários, que trabalham exclusivamente para o funcionamento das quatro linhas de ônibus. Os veículos atendem do bairro Recanto à Ponta Negra, nas extremidades do município, 24 horas por dia e nos finais de semana. Todos os veículos comprados pela cidade têm ar condicionado e elevador para deficientes físicos nas portas.

“Nós vamos comprar mais 20 ônibus, provavelmente ônibus elétricos, sem emissão de carbono, que funcione a energia solar”, explica Quaquá. Os recursos para manter todo esse sistema são provenientes da verba que o município tem direito em função dos royalties do petróleo. No ano passado, por exemplo, Maricá recebeu repasses que totalizaram 220 milhões de reais, segundo o Portal da Transparência da cidade. 

Em um mês de funcionamento, com os dez ônibus, a operação custou aproximadamente 700 mil reais, mas a ideia é que o gasto suba para 1,5 milhão de reais por mês, quando a empresa tiver capacidade de concorrer com as empresas privadas. Isso porque o objetivo é que Maricá tenha autonomia para garantir o transporte dos moradores independentemente de concessão.

O plano de Quaquá provocou uma reação imediata dos empresários. Menos de dez dias depois de os ônibus começarem a circular pelas ruas de Maricá, as empresas deram entrada em uma liminar na 5ª Vara Civil da Comarca de São Gonçalo para impedir o funcionamento da Empresa Pública de Transportes (EPT). O pedido não foi aceito pela Justiça.

Os empresários reclamam pois a prefeitura não paga o subsídio previsto em contrato desde que Quaquá assumiu o cargo, há sete anos. Pelo documento, as empresas Costa Leste e Viação Amparo devem receber da Prefeitura de Maricá o valor da passagem de cada usuário com direito à gratuidade (estimado em 120 mil pela Costa Leste), como idosos e estudantes de escola pública. “Não pago nada”, diz o petista. “Esses dias eu vi que eles estão cobrando na Justiça 13 milhões de reais. Você imagina: com esse dinheiro eu garanto dois anos de empresa gratuita para todos. Eles estão acostumados com poder público que não controla, não fiscaliza. Agora nós temos a planilha e estamos abrindo a planilha”, enfatiza.

Além da guerra judicial, o prefeito ainda aprovou no ano passado uma lei que mudava o nome da rodoviária da cidade. Até então, o local era conhecido como Terminal Rodoviário Jacintho Luiz Caetano, em referência justamente ao nome do fundador da Viação Amparo. Quaquá renomeou o local para “Terminal Rodoviário do Povo de Maricá". O busto de Caetano que ficava na entrada do terminal ainda foi removido e devolvido para a família. 

A opinião da população

CartaCapital acompanhou por dois dias o funcionamento e a circulação dos ônibus gratuitos da cidade. Apesar de ter anunciado ônibus de 20 em 20 minutos, os dez veículos da Prefeitura de Maricá que estão em circulação ainda não conseguem cumprir a mesma pontualidade das empresas privadas, todos os dias. Quando alguns motoristas estão de folga, o tempo de espera pode levar de 40 minutos a uma hora.

“Gratuito é bom para o povo, né. Acho que tinha que ter mais [ônibus]. Por um lado é gratuito, mas, por outro, a gente tem que ficar esperando meia hora, 40 minutos”, alerta o segurança Diego Silva, de 27 anos.

A explicação, segundo o presidente da EPT, Luiz Carlos dos Santos, é o tamanho da cidade. Apesar de ter aproximadamente 127 mil habitantes, Maricá tem uma extensão de 363 quilômetros quadrados. O município é maior, por exemplo, do que cidades como Guarulhos, na região metropolitana de São Paulo, com uma população de mais de 1,2 milhão de pessoas. E o dobro do tamanho da vizinha Niterói (RJ), que tem quase 500 mil habitantes. Por conta disso, os ônibus gastam aproximadamente 1h30 para fazer todo o percurso e voltar para a rodoviária da cidade. Segundo Santos, a tendência é que a circulação se normalize com a chegada dos novos ônibus.

Mas, mesmo com a demora em alguns dias da semana, os usuários fazem fila para esperar o “Vermelhinho”, como já ficou conhecido o ônibus gratuito em função de sua cor (os ônibus da Costa Leste e da Viação Amparo são pintados em tons de azul). Na última terça-feira 27, por exemplo, a reportagem contou 27 pessoas à espera de uma linha sentido Ponta Negra, a área turística da cidade, e outras 21 pessoas na fila para embarcar para o bairro de Itaipuaçu, por volta das 15h, na rodoviária. No mesmo horário, o ônibus da Costa Leste que faz trajeto parecido e cobra 2,70 reais aguardava vazio o embarque de passageiros. A Costa Leste admitiu que a medida vem tendo “grande impacto” no número de usuários do sistema, mas não deu mais informações. A Viação Amparo não retornou os pedidos de entrevista da reportagem.

“Para a gente foi muito útil, as passagens aqui em Maricá são muito caras. Para um trecho curtinho, você já paga três reais para ir e três reais para voltar. Por exemplo, um casal e duas crianças, você já vai pagar um preço absurdo. Tem família aqui que não conseguia ir à praia porque não tinha condições de pagar um ônibus. Com esse dinheiro já dá para comprar um pão, ou um leite para as crianças”, conta a dona de casa Marilza Marques, de 63 anos, durante uma das viagens.

Desde que começou a operar, em pouco mais de um mês, os ônibus gratuitos já transportaram mais de 200 mil passageiros. A Prefeitura de Maricá estima que já esteja atendendo 70% da população. A gratuidade fez até com que moradores de cidades vizinhas pudessem começar a frequentar as praias de Maricá. “Onde a gente mora é supertranquilo. Agora começou a vir um povo de São Gonçalo para as praias. Eles não consomem nada. O pessoal do quiosque reclama também”, critica uma professora que não quis se identificar, enquanto espera o ônibus gratuito.

A Prefeitura espera ainda que o dinheiro, antes aplicado na passagem, comece a ser injetado no comércio da região. Como o ônibus funciona também de madrugada, as lojas próximas à rodoviária passaram a estender o horário de atendimento. “É um retorno que a prefeitura vem dando para o povo. O povo não ganha nunca nada. Agora tem ar condicionado, serviço de qualidade”, conta o empresário Luiz Carlos Souza. “Eu estou economizando esse dinheiro para fazer um sacolão”.

Fonte: http://www.cartacapital.com.br/sociedade/marica-a-cidade-do-passe-livre-4100.html

FRENTE PARLAMENTAR MISTA DE ACOMPANHAMENTO AO PROCESSO DE LICITAÇÃO DO TRANSPORTE PÚBLICO

Na manhã desta quarta-feira 2 de dezembro, o vereador Rui Lorenzato(PT) estive participando na Câmara de Vereadores de uma atividade promovida pela Frente Parlamentar Mista de Acompanhamento ao Processo Licitatório de Transporte Público Coletivo. O coordenador do Núcleo Jurídico e Parlamentar da Associação Nacional das Empresas de Transporte Urbano (NTU), Dr. Ivo Palmeira, ministrou o painel “Passo Fundo e o futuro do transporte coletivo urbano”. O palestrante comentou que o objetivo da palestra foi esclarecer a legislação brasileira referente ao transporte público coletivo. Ele relatou o histórico desta legislação, que inclui a Lei das Concessões, de 1995, e a Lei da Mobilidade Urbana, de 2012. “É uma legislação moderna e mais didática que traz algumas diretrizes do que pode ser realizado para garantir qualidade a este serviço. Fizemos uma reflexão sobre as necessidades do município relacionando-as com a lei vigente, para que seja possível realizar uma legislação municipal moderna. O que deve ser feito agora é o estudo desta legislação para que seja formulada uma lei que atenda às necessidades da cidade e dos usuários”, explicou o palestrante. Durante a minha fala destaquei a importância de termos caminhos que venham a diminuir o preço da passagem ao trabalhador e ao mesmo tempo realizando a passagem integrada. Durante a sua fala o parlamentar sugeriu a frente que convide o prefeito da cidade de Maricá do estado do Rio de Janeiro para que venha fazer um relato da sua cidade, pois lá o transporte é gratuito para todos através de uma empresa pública criada pela sua gestão, temos que buscar informações e ver de que forma possamos baratear a passagem ou porque não termos um transporte de qualidade e gratuito.