DEFESA DE PROJETO DE LEI

Na sessão desta segunda-feira 16 de março, o Vereador Rui Lorenzato defendeu o Projeto de Lei que está em tramitação na Casa Legislativa, onde o Poder Executivo e o Poder Legislativo Municipais ficam proibidos de celebrar e de prorrogar contratos com pessoa jurídica e com consórcio de pessoas jurídicas que tenham realizado doação em dinheiro, ou bem estimável em dinheiro, para partido político ou campanha eleitoral de candidato a cargo eletivo municipal. A presente Lei visa impedir que o Executivo e o Legislativo Municipais sirvam de moeda de troca do financiamento de campanhas dos cargos eletivos ao proibir a celebração de contratos por pessoa jurídica e consórcio de pessoas jurídicas que tenha feito doação de campanha. Dados das últimas campanhas eleitorais indica que cerca de 95% de todas doações para campanhas eleitorais foram feitas por grandes empresas e pesquisas mostram que a cada R$ 1 real doado por uma empresa a um candidato, R$ 8,50 reais retorna por meio de contratos públicos. Precisamos começar as mudanças através da Reforma Política por nosso município e uma destas ações pode ser com este regramento aqui em Passo Fundo. Destacou o parlamentar.

Manifestações no Brasil

As manifestações são um grande exercício de cidadania e fazem parte da democracia. Todos tem direito de manifestar-se, seja no dia 13 ou 15 de março ou qualquer dia que resolver paralisar para tornar públicas suas reivindicações. O que sempre está em análise pelo conjunto da população são as razões e motivações para manifestar-se. Se fosse para manifestar repúdio e insatisfação pelas recentes descobertas de corrupção e para exigir uma grande Reforma Política, eu também estaria nas ruas no dia 15 de março. Mas como a motivação é Fora Dilma, tô fora!

O Brasil não resolve a corrupção que grassa nossas instituições, poderes da república, empresas e governos com o Impeachment de Dilma. Este é o caminho para não resolver nada e para deixar tudo como está. A corrupção revela-se endêmica, sistemática e será enfrentada, de fato, quando os brasileiros encararem a mesma como um dever cívico, mudando suas posturas passivas e desafiando-se à vigilância e denúncia permanente e sistemática, em todas as esferas em que ela possa ocorrer. Também exigindo que as investigações possam prosseguir e os culpados sejam punidos com os rigores de nossas leis. Também avançando em mecanismos de combate e controle, aumentando a transparência da aplicação dos recursos que envolvem o dinheiro e os interesses coletivos da nação.

Tenho dúvidas se brasileiros tem esta consciência ou se já tomaram para si a corrupção como um "problema suficientemente sério para ser levado a sério". No meu modesto entendimento, temos hoje uma percepção maior dos males que a corrupção nos causa, mas ainda disputamos o combate à corrupção como uma bandeira ou plataforma de disputa do poder (dos que apóiam ou dos que são contra o governo). Esta situação agrava ainda mais nossa descrença na política e na democracia como formas de resolver e encaminhar os problemas da coletividade (bem-comum).

O debate, desta forma, está mal posto, dando margem à ideias errôneas de uma crise generalizada de corrupção. Sou da opinião de que precisamos de um pacto, cuja maior base é o bom senso: deixemos o Judiciário, o Executivo e o Legislativo trabalhar no aperfeiçoamento do controle para o combate à corrupção. Deixemos também a economia e a produção funcionarem neste país.

Não sei a quem interessa paralisar o Brasil!

Nei Alberto Pies, professor e ativista de direitos humanos

COTC DEFINE LORENZATO COMO PRESIDENTE

Ficou definido que o vereador Rui Lorenzato (PT), é quem vai presidir a Comissão de Orçamento e Tomada de Contas – COTC, e o vice-presidente será o vereador Rudimar dos Santos (PCdoB). Integram a COTC, os vereadores titulares: Marcos da Silva (PP), Patric Cavalcanti (DEM) e Gleison Consalter (PT). As reuniões acontecem às quartas-feiras, às 13:30h. O trabalho da COTC é analisar o aspecto orçamentário das matérias que tramitam na casa. É responsável, por exemplo, em analisar a peça orçamentária do município, ou seja, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Plano Plurianual (PPA) e o próprio orçamento. Em 2014 tramitaram na Comissão 114 projetos.

LIDERANÇA DA OPOSIÇÃO VISITA A IMPRENSA

Desde o começo desta  semana os líderes da Oposição Vereador Rui Lorenzato(PT) e o Vice-Líder vereador Eduardo Peliciolli(PSB), estão visitando a imprensa do  município de Passo Fundo.  No dia de ontem visitaram  o Jornal O Nacional e hoje pela parte da manhã estiveram participando na Rádio Planalto do Programa Agora. Durante a conversa os vereadores salientaram que os onze vereadores que fazem parte da oposição estão organizados para cobrar avanços básicos em áreas como saúde, educação, meio-ambiente e habitação. "Não queremos criticar, por ser oposição, queremos contribuir com criticas construtivas e apontar caminhos que possam ser adotados para proporcionar qualidade de vida para a população. Nós os onze vereadores da oposição vamos trabalhar neste ano de 2015, através do dialogo e articulações para defendermos o os direitos dos trabalhadores e os interesses de toda a nossa comunidade." Destacou o Líder da Oposição.

PROJETO DE LEI

O Vereador Rui Lorenzato(PT), protocolou  na manhã desta segunda-feira 09 de março, um Projeto de Lei onde o Poder Executivo e o Poder Legislativo Municipais ficam proibidos de celebrar e de prorrogar contratos com pessoa jurídica e com consórcio de pessoas jurídicas que tenham realizado doação em dinheiro, ou bem estimável em dinheiro, para partido político ou campanha eleitoral de candidato a cargo eletivo municipal. A proibição valerá para os quatro anos imediatamente seguintes ao pleito eleitoral no qual foi realizada a doação. A presente Lei visa impedir que o Executivo e o Legislativo Municipais sirvam de moeda de troca do financiamento de campanhas dos cargos eletivos ao proibir a celebração de contratos por pessoa jurídica e consórcio de pessoas jurídicas que tenha feito doação de campanha. Mesmo que possamos reconhecer que nem todas as doações para partidos políticos e para campanhas eleitorais escondam práticas ilícitas, o fato de impedir a contratação para os financiadores de campanhas visa avançar na possibilidade de não interferência do poder econômico na expressão da livre vontade dos eleitores, seguindo a regra de quanto menor a presença destes agentes, mais ampla a liberdade dos eleitores. Sendo que, se queremos uma reforma política devemos começar com ações como esta, destacou o parlamentar.

100 ANOS DA COMUNIDADE DE SÃO ROQUE

Na manhã deste domingo 08 de março, dia Internacional da Mulher juntamente com a sua esposa Eva Valéria Lorenzato, o Vereador Rui Lorenzato(PT),  representou  a Câmara de Vereadores na Comunidade São Roque do Distrito de São Roque participando de um almoço em comemoração aos 100 anos daquela comunidade. Em clima de recordação e comemoração, antigos moradores do local relembram como a antiga, Mato dos Bentos, passou por transformações ao longo deste século. O distrito de São Roque é a comunidade mais antiga de Passo Fundo. Colonizada por imigrantes italianos, alemães e poloneses, ela foi fundada em 1915, a partir da doação de uma área para a construção da escola e da igreja, estrutura fundamental para as famílias que começavam a crescer. São Roque chegou a ter cerca de 300 famílias que tinham residência ali, mas hoje, são pouco mais de 45 que fixam residência e outras mais de 130 que mesmo residindo na cidade, nos finais de semana, se deslocam até o distrito e participam das atividades de lazer com os demais moradores. O parlamentar deixou os parabéns a todas as famílias que moram e ajudaram a construir a comunidade que  orgulha tanto a  cidade de Passo Fundo. Deixou também o seu abraço ao Presidente da Comunidade Luiz de Jesus pelo trabalho prestado. Em fim, o vereador deixou o seu  reconhecimento a todas as pessoas daquela comunidade, os que em mé moria ajudaram a fundar a mesma e as pessoas que hoje ajudam a comunidade a fazer história.

VEREADOR LEMBRA DA EX SECRETÁRIA DE POLÍTICAS PARA MULHERES DO RIO GRANDE DO SUL

Em Homenagem ao dia Internacional da Mulher no próximo dia 08 de março o Vereador Rui Lorenzato(PT), prestou uma homenagem a todas as mulheres e neste contexto lembrou que em Sessão Solene em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, no dia de hoje 4 de março, o  Legislativo Estadual do Rio Grande do Sul fará uma  homenagem  in memoriam com o  Troféu Mulher Cidadã 2015 para a primeira Secretária de Políticas Públicas para as Mulheres do Estado do Rio Grande do Sul, Márcia Santana em memória, que infelizmente esta importante secretaria foi cortada pelo atual governador. O Parlamentar lembrou que,  Márcia foi a primeira titular da Secretaria de Políticas para Mulheres no governo Tarso Genro. Márcia faleceu em março de 2013. A causa da sua vida era a proteção de meninas e não tolerando a exploração sexual das mesmas. A primeira titular da SPM/RS foi incansável na redefinição do papel que a pasta teria no governo, que inicialmente criada para articular as políticas transversais, passou a assumir o desafio de executar recursos federais além do próprio orçamento do Tesouro. Ela acreditava e praticava o que chamava de “política de chegada”. Para estruturar e capilarizar políticas sociais extremamente frágeis, de todas as formas que se possa avaliar, é preciso, como ela mesma dizia, chegar antes, procurar o prefeito ou a prefeita para convencê-lo/a, auxiliar na diretriz das ações dos vários segmentos que atuam nas políticas de proteção as mulheres. Márcia deixou um legado sem precedentes e lançou a pedra fundamental para que esta política se consolidasse, não como um programa de governo, mas uma política de Estado perene. Ensinou sobre a “política de chegada” para governos e sociedade. 

PRIMEIRO GRANDE EXPEDIENTE DO ANO

O vereador Rui Lorenzato (PT), durante uso do Grande Expediente, fez uma análise oposicionista ao governo de José Ivo Sartori (PMDB), criticando os 60 dias de governo. Destacou pontos que considera contraditório do governo, como a redução de secretarias: “antes de assumir, o governador eleito José Ivo Sartori queria reduzir as secretárias de 29 para 19, dizia que a solução para a crise financeira do Estado passava pela redução de secretarias ou fusão de Pastas. Agora explica que a redução não é necessariamente para corte de despesas” critica o vereador. A suspensão pelo governo do pagamento das despesas deixadas pelo ex-governador Tarso Genro, os chamados "restos a pagar", por um período de seis meses, além da medida que prevê a suspensão de novos concursos e nomeações de aprovados pelo mesmo período, medidas entendidas como inviáveis por Lorenzato. Também destacou o sancionamento do aumento dos salários do governador, vice e deputados estaduais.

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  Ainda, destacou como contraditório o pregão lançado para compras de lençóis de cetim e toalhas de algodão egípcio para o Palácio das Hortênsias, residência oficial do governo em Canela, na Serra, o qual foi suspenso após críticas da sociedade. Lembrou também da suspensão do serviço de transporte e resgate aeromédico do governo do Estado, ao mesmo tempo que usou uma aeronave paga pelo Estado para participar do aniversário de um vereador no litoral gaúcho.

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 Também destacou a nomeação da primeira dama Maria Helena Sartori como secretária de Estado extraordinária do Gabinete de Políticas Sociais. “ A criação de uma nova secretaria permitiu que Maria Helena Sartori se licenciasse da Assembleia sem perder o mandato. Além disso, abriu espaço para o terceiro suplente do PMDB, Ibsen Pinheiro, assumir uma cadeira na Assembleia, como queria o governador Sartori. Se mantivesse a promessa original do governador, não teria remuneração enquanto primeira dama e teria que renunciar ao mandato na Assembleia para que Ibsen Pinheiro pudesse assumir” criticou Lorenzato. 

O vereador finalizou lembrando que o Rio Grande do Sul teve que devolver R$ 2,5 milhões para a Defesa Civil por não ter utilizado o recurso a tempo. Além disso, destacou que por falta de contrapartida do Governo do Estado de 100 mil reais, a agricultura familiar no Estado deixou de receber um investimento de 8 milhões pelo Governo Federal. “ Na campanha Sartori prometeu melhorar a saúde dos gaúchos, agora anunciou do corte de 30% dos recursos da secretaria da Saúde do Estado, plus repassado para hospitais filantrópicos, reduzindo de R$ 103 milhões/mês para R$ 70 milhões/mês. Está instalando um verdadeiro caos na saúde pública gaúcha”, completou.

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