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17 de dezembro de 2015

PROJETO APROVADO


         Aprovado por unanimidade o Projeto de Lei de nossa autoria que dispõe sobre o corte no fornecimento de água tratada e de energia elétrica, no município de Passo Fundo, em caso de inadimplência do consumidor.
         O corte não deverá ocorrer nas sextas-feiras, sábados, domingos, feriados e no último dia útil que anteceder os feriados, agora sob pena de multa.
        No caso do descumprimento, as empresas fornecedoras serão multadas e o respectivo valor será repassado para o Fundo Municipal de Defesa dos Direitos do Consumidor. Em havendo reincidência o valor da multa será dobrado.
       A energia elétrica e a água são essências para a nossa vida. Não podemos aceitar que haja a interrupção do fornecimento neste período, sem aplicação de multa, uma vez que não dá a oportunidade do consumidor efetuar o pagamento e, consequentemente, ter o religamento imediato.

16 de dezembro de 2015

ATO EM DEFESA DA DEMOCRACIA




O Vereador Rui Lorenzato(PT),  juntamento com movimentos sociais, sindicatos, juventude e a classe trabalhadora estiveram participando de um grande ato neste dia 16 de dezembro  em Passo Fundo, na qual defenderam a democracia de nosso país. "Foi um momento de mais uma vez demonstrarmos que não vai ter golpe, pois precisamos ampliar e defender ainda mais a nossa democracia. Não existe atalhos para se chegar ao poder a não ser através do voto democrático" Enfatizou o parlamentar.

COMITÊ DO RIO PASSO FUNDO




Em reunião da Comissão Fiscal do Comitê do Rio Passo Fundo, o vereador Rui Lorenzato(PT) teva a oportunidade de  analisar as ações e o relatório de contas do ano de  2015. Como representante do Legislativo Municipal, recebeu em mãos a nova identidade visual do Comitê e um exemplar do Projeto: “Águas em foco”, desenvolvido pelo Comitê em parceria com o Instituto Menino Deus, com o objetivo de concentrar esforços na educação ambiental de acrianças e adolescentes.

15 de dezembro de 2015


IPTU

Aprovado ontem (14/12), por unanimidade, o Projeto de Lei de nossa autoria que amplia o tempo para protocolar o requerimento para renovação de isenção de IPTU, passando de dois para três anos.
Construímos esta proposta tendo em vista o grande número de pessoas que nos procuraram para modificar a legislação.
Para encaminhar o pedido junto à Prefeitura, os beneficiados, e por isso já são isentos do pagamento, em grande número são pessoas humildes. Possuem gastos para providenciar a documentação exigida, principalmente para solicitar a taxa de único imóvel que é fornecida pelo Registro de Imóveis.
Nesta perspectiva, também reduzirão os processos administrativos a serem avaliados pelo Executivo referente à análise do pedido de isenção de IPTU e consequentemente outros processos serão analisados com maior agilidade.
Conforme o setor de arrecadação do município, Passo Fundo possui atualmente 105 mil 614 imóveis cadastrados, destes 94 mil 970 pagam IPTU e 10 mil 644 imóveis são isentos. 

CADEIA DO PET



Na manhã desta terça-feira 15 de dezembro, o vereador Rui Lorenzato(PT) esteve participando de uma reunião em Erechim, para continuar a discussão sobre a implementação da Cadeia do PET. Estiveram presentes na reunião cinco associações de catadores de Erechim Projeto Transformação, Recibela, Ama, juntamente com lideranças regionais. O objetivo é reunir as associações de Erechim, Passo Fundo e Santa Cecília para a criação da Cadeia do PET da região norte. O gabinete do vereador  vem seguindo e acompanhando há anos esta discussão de implementação da Cadeia do PET em Passo Fundo, através de reuniões a nível de estado e local para implementarmos esta importante cadeia em nosso município que trará uma renda alternativa para as cooperativas.

11 de dezembro de 2015

CAFÉ EM COMEMORAÇÃO AOS 20 ANOS DO PRONAF



Na manhã desta sexta-feira o vereador Rui Lorenzato(PT) esteve participando de um café da manhã na CRESOL em comemoração ao 20 anos do PRONAF. É um Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar que destina-se a estimular a geração de renda e melhorar o uso de mão de obra. Este importante programa do governo federal vem beneficiando milhares de agricultores familiares que buscam este recurso para equipar e modernizar as suas propriedades.

REDE DE ATENDIMENTO A MULHER



Na tarde desta quinta-feira (10), o vereador Rui Lorenzato(PT) participou na  Câmara de Vereadores de Passo Fundo do I Encontro da Rede de Atendimento à Mulher Vítima de Violência. Vinculado ao Conselho Municipal de Direitos da Mulher (Condim), o encontro buscou verificar o funcionamento dos órgãos que compõem a rede de atendimento à mulher vítima de violência doméstica e familiar no município. Conforme o delegado da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPPA), Paulo Videla Ruschel, Passo Fundo conta há 14 anos com um órgão da Polícia Civil responsável pelo atendimento às mulheres vítimas de agressão. Inicialmente a atuação se dava através do Posto da Mulher que em 2006 foi transformado em Delegacia. Ruschel comentou ainda, que os números da violência doméstica e familiar contra a mulher são alarmantes no município. Em 2014, foram registradas 3 mil 452 ocorrências na Delegacia da Mulher. Durante o encontro, a Promotora de Justiça, Ivana Machado Battaglin, que representou o Ministério Público do Rio Grande do Sul, recebeu um relatório da violência contra a mulher de Passo Fundo e destacou que a “rede precisa ter conexões bem estruturadas para poder proteger as mulheres em situação de violência. Todos os órgãos, inclusive o Ministério Público, precisam agir de forma articulada para que a comunicação seja eficiente e colabore com a efetivação da rede. Nenhum de nós é tão bom quanto todos nós juntos”. A Presidenta do Condim, Márcia Carbonari, ressaltou que o encontro visa desenvolver ações conjuntas para que o atendimento às vítimas e aos agressores possa melhorar. “A rede já deu um grande passo quando se estruturou e deu segurança às mulheres para denunciarem e não se calarem frente a violência, seja ela verbal, física, sexual ou psicológica. A união de todos os órgãos é de extrema importância para a causa” destacou. Participaram, representantes da Brigada Militar, Polícia Civil, Prestação Jurídica e Atendimento Multidisciplinar às Mulheres Vítimas de Violência e Familiares (PROJUR Mulher), Defensoria Pública, Casa da Mulher e Ministério Público do Rio Grande do Sul. Lorenzato esteve participando no dia 20 de novembro de uma audiência pública, no Ministério Público, em Porto Alegre, que tratava sobre a instalação de varas especializadas de violência doméstica e familiar em municípios gaúchos. O objetivo da participação na audiência foi pleitear a criação da vara especializada em Passo Fundo, para efetivar as diretrizes da Lei Maria da Penha.

9 de dezembro de 2015

Impeachment: coisa de homens!

Advertência: mulheres me desafiaram a posicionar-me. Devo-lhes reconhecimento pelo desafio”. (Nota do autor)

Impeachment virou assunto nacional: no boteco, nas ruas, nas festas, em reuniões de famílias. Contaminou todos os ambientes privados e públicos: escolas, empresas, hospitais, repartições. Mas, definitivamente, não é assunto de mulher. Explico a razão.
Em que pese não existir nenhuma prova condenando Dilma ao impeachment, ela vem sofrendo dia após dia ameaças à continuidade do mandato. O desenrolar deste processo teria sido o mesmo se Dilma fosse homem? Certamente, Dilma sofre também as consequências de ser mulher; por ser reconhecidamente uma grande guerreira, por ser radicalmente contra a corrupção, por ser temida pelos políticos homens, por causa de suas incansáveis lutas por justiça social, mais liberdade e direitos das mulheres. Também por seu modo próprio e peculiar de ser, o que exclui, sumariamente, a “paparicação dos homens”.
Não fosse Presidente uma mulher, o Brasil não estaria paralisando sua economia e seu dinamismo político por conta de uma “birra pessoal” de um deputado - de posições notoriamente machistas - e que não conseguiu impor chantagem e troca de interesses escusos, cuja finalidade única é livrar-se de possível cassação de mandato de deputado e da perda da Presidência da Câmara dos Deputados. Dilma não aceitou o jogo da chantagem pelo poder.
As mulheres acreditam na justa medida como melhor forma de punir os responsáveis pela corrupção e como forma de recuperar a credibilidade e o destino do país. Com suas lutas e com firmeza de propósitos se constituem referências na construção de um Brasil mais inclusivo e de uma sociedade melhor. Aliás, este é verdadeiro impedimento que estão tentando colocar em curso.
O Brasil não resolve a corrupção que grassa nossas instituições, poderes da República, empresas e governos com o impeachment de Dilma. Este é o caminho para não resolver nada e para deixar tudo como está. A corrupção revela-se endêmica, sistemática e será enfrentada, de fato, quando os brasileiros encararem o combate à corrupção como um dever cívico, mudando suas posturas passivas e desafiando-se à vigilância e denúncia permanente e sistemática, em todas as esferas em que ela possa ocorrer; também exigindo que as investigações possam prosseguir e que todos os culpados e não apenas alguns sejam punidos com os rigores de nossas leis. Também avançando em mecanismos de combate e controle, aumentando a transparência da aplicação dos recursos e na preservação dos interesses coletivos da nação.
Dilma é uma mulher de fibra e de coragem. Representa a força das mulheres brasileiras que teimaram, arriscaram e determinaram que a política é espaço privilegiado para elas atuarem e fazerem história. Muitas mulheres brasileiras já entenderam a necessidade de manifestar-se contra o golpe do impeachment, pois este afronta a democracia e as conquistas femininas conquistadas através de muita luta, superação e vidas sacrificadas.
Creio que o Brasil sairá deste embate político do impeachment pela força e bravura de mulheres e homens que acreditam nos ideais da liberdade, da democracia, do respeito às instituições, da verdade dos fatos.

Nei Alberto Pies, professor, escritor e ativista de direitos humanos.