Governo Dilma reafirma filantropia da Emater até 2017
O Governo Dilma garante a filantropia da Ascar/Emater-RS até 2017. É esta a boa
notícia que contém a Portaria 72, publicada nesta terça-feira (9) no Diário
Oficial da União pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS). Para o
deputado Elvino Bohn Gass (PT), que está nesta luta há muitos anos, “a decisão
do governo faz justiça a uma entidade que presta serviços públicos fundamentais
à agricultura familiar gaúcha”. Segundo Bohn Gass, a nova Portaria assegura a
viabilidade econômica da Emater. “Sem a filantropia, a empresa ficaria sujeita
ao pagamento de impostos previdenciários cujos valores somam mais de 2 bilhões
de reais e que, se fossem cobrados, impediriam a continuidade da assistência
técnica e da extensão rural públicas no Rio Grande do Sul”.
A confusão burocrática em torno do
reconhecimento da Emater como entidade de assistência social vem de muitos anos
e se dá porque a pessoa jurídica da empresa não tem similar no país. “De
direito, não é uma empresa pública, nem uma autarquia e nem uma organização da
sociedade civil. De fato, porém, a Emater é tudo isso. Por conta disso, ao longo
do tempo, temos tido diferentes interpretações jurídicas sobre o seu caráter
filantrópico”.
PROJETO QUE RESOLVE
- O deputado diz, ainda, que foi para tentar encerrar esta polêmica que
apresentou projeto de lei na Câmara Federal incluindo na Lei Orgânica da
Assistência Social (LOAS), os serviços de assistência técnica e a extensão
rural. “Hoje, este tipo de trabalho não é considerado oficialmente como de
caráter assistencial. Mas no caso da Emater, por exemplo, basta ver de perto o
serviço que é prestado gratuitamente pelos extensionistas aos agricultores e não
se terá dúvida de que se trata, sim, de um trabalho assistencial”. Até que a
questão seja resolvida pela legislação, Bohn Gass vem atuando de forma a
sensibilizar os governos para que se pautem pelo que chama de “realidade da
lavoura”. O deputado é, ao lado de outros políticos gaúchos (inclusive os
ex-governadores Olívio Dutra, Germano Rigotto e Alceu Collares) signatário de
uma ação popular que busca, por via judicial, manter a certificação filantrópica
da Emater. “Tentamos de todas as formas. Mas o importante é termos conseguido
mostrar que esta garantia é fundamental para a continuidade da agricultura
familiar. O governo Dilma demonstrou sensibilidade e, mais uma vez, buscou uma
forma de manter a Emater viva até que se encontre uma solução definitiva.”
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