Na tarde desta quinta-feira 25 de junho, o vereador Rui Lorenzato(PT), esteve participando no Plenário Sete de Agosto, da Pré- Conferência da Saúde, em Passo Fundo. que tem por objetivo informar, sensibilizar e debater com a comunidade passo-fundense sobre os agrotóxicos e seus impactos. Após a abertura a enfermeira Mara Calliari tratou o tema “Agrotóxicos e os agravos na saúde”, na sequência o promotor Paulo Cirne, abordou o assunto “Agrotóxicos = Agricultura Tóxica?” e encerrou as exposições da tarde a engenheira agrônoma, Claudia Petry que destacou a “Agroecologia e Autonomia: buscando a coerência entre o gesto e o conhecimento”. Na sequencia iniciou-se o debate que resultou na construção de 26 propostas, destas, oito serão levadas para a 10° Conferência Municipal da Saúde a ser realizada dia três com quatro de julho, no Campus III da UPF, com o tema: “Saúde pública de qualidade para cuidar bem das pessoas: direito do povo brasileiro”. A abertura inicia às 19:30h.
Propostas da Pré-Conferência da Saúde
1. Protocolo de avaliação de intoxicação aguda à agrotóxicos a ser implantados em todos hospitais e toda rede pública municipal de saúde de Passo Fundo;
2. Incluir na alimentação o uso de produtos originados da agroecologia orgânicos e das frutas nativas, nos estabelecimentos de saúde públicos municipais de nossa cidade que servem alimentação aos usuários, funcionários e pacientes, tais como: Hospital Municipal César Santos, Casas de Acolhimentos, Centro de Atenção Psico-Social e Albergue Municipal Madre Teresa de Calcutá;
3. Determinar um raio de 500m no entorno das duas barragens de captação de água, local proibido o uso de agrotóxicos, permitindo somente a produção dentro dos princípios da agroecologia;
4. Divulgar com frequência as ações prejudiciais do uso indevido dos agrotóxicos;
5. Reforçar a importância de notificar os casos de intoxicação exógenos pelo SINAN – notificação compulsória;
6. Divulgar as Associações e aos pequenos produtores que já estão trabalhando sem o uso de agrotóxico;
7. Estimular consumo e incentivar a agroecologia;
8. Monitoramento da água para consumo humano;
9. Mais consultas públicas
10. Transparência e acesso fácil à informação sobre agrotóxicos - contendo as informações sobre os agrotóxicos que causam intoxicações e mortes.
11. Vigilância sistemática de intoxicações agudas e crônicas. (ponto frágil).
12. Educação e informação aos consumidores - Informações adequadas nos rótulos dos produtos
13. Monitoramento sistemático de resíduos em alimentos (Para - Anvisa)
14. Monitoramento sistemático da água para consumo humano.
15. Melhorar o registro – evitar o sub-registro.
16. Informação dos recursos humanos – áreas da saúde e agrárias.
17. Campanhas de sensibilização sobre os efeitos de agrotóxicos à saúde e ao ambiente.
18. Desenvolvimento de programas de capacitação em alternativas para a eliminação do uso de agrotóxicos
19. Estímulo à produção orgânica manejo agroecológico.
20. Oficinas ambientais, didáticas e temáticas sobre produtos agroecológicos que envolvam a população.
21. Como colocar em prática o PRONARA em nossa cidade e se envolver nacionalmente;
22. Educação sanitária e estímulo através de moções de apoio para que se gere mais de políticas públicas, explicitando os danos potenciais e decorrentes do uso de agrotóxicos.
23. Ampliação da competência de legislar sobre agrotóxicos em âmbito estadual;
24. Estabelecer na legislação estadual (decreto) os possíveis danos decorrentes do uso dos agrotóxicos (estadual);
25. Moção de Repúdio pela retirada do T, do transgênico.
26. Prefeitura Municipal e Governo Estadual mudem o foco na área da assistência técnica para que haja uma transição na produção de alimentos, para os produtos agroecológicos.
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