Nesta quinta-feira (10), a Câmara de Vereadores de Passo Fundo através da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas (COTC) realizou uma Audiência Pública para tratar sobre a Lei Orçamentária Anual para 2017. Participaram da Audiência, o presidente do Legislativo, vereador Marcio Patussi (PDT), o presidente da COTC, vereador Rui Lorenzato (PT), os vereadores Alex Necker (PCdoB) e Claudio Luiz Rufa Soldá (PP), representantes da Ong Amigo Bicho, Agenda 21, Apace, Conselho Municipal de Saúde (CMS), Compede e membros de Ocupações.
Com participação estimada em 50 pessoas, os integrantes da Comissão acompanhados do setor administrativo da Casa Legislativa explicaram aos presentes o funcionamento da Lei Orçamentária Anual bem como as formas de emendas propostas ao Projeto de Lei. A contadora da Câmara de Vereadores Cristian da Silva explanou quanto aos recursos previstos para o próximo ano. Conforme Cristian o PL está orçado em R$ 649.181.000,00 enquanto que estão autorizadas despesas no valor de R$ 604.831.000,00.
“A Loa é o planejamento operacional que proverá os recursos para a execução das ações previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias. Ela quantifica quanto se pode gastar em cada secretaria e autarquia do município”, esclareceu.
O presidente da Comissão, Rui Lorenzato destacou a boa participação popular na Audiência e enfatizou a importância da comunidade passo-fundenses ter conhecimento da peça orçamentária do município. Para o parlamentar este é um importante o momento para a comunidade avaliar a gestão do Executivo de acordo com a distribuição de orçamento a cada secretaria e autarquia prevista no Projeto de Lei.
Entre os itens abordados pelos presentes foram mencionadas a necessidade de recursos para a capacitação de conselheiros do CMS bem como investimentos em projetos da causa animal. Também foi levantada a necessidade de Emendas para a construção de unidade habitacionais, regulamentação fundiária e saneamento básico e recursos que garantam a efetividade do Plano de resíduos sólidos do município. Conforme o presidente da Comissão todas as solicitações serão analisadas pelos parlamentares e executadas de acordo com as possibilidades legais.
Fonte: http://www.camarapf.rs.gov.br/noticia/1306/audiencia-publica
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