PROJETO DO ORÇAMENTO 2017 É APROVADO

Na tarde desta segunda-feira 28 de novembro, durante a sessão os vereadores aprovaram o Projeto de Lei que dispõe sobre o Orçamento Municipal para 2017. Ao todo foram protocoladas 68 proposições ao Projeto de Lei, entre emendas de cunho impositivo e proposições normais. Durante o espaço de relator deste projeto, o vereador Rui Lorenzato(PT), fez um agradecimento a toda a assessoria da casa que não mediu esforços durante a tramitação do projeto, aos 21 vereadores que trabalharam ouvindo a comunidade sobre as suas demandas e por fim a comunidade representada através de movimentos, ONGS e entidades que participarão da Audiência Pública que discutiu o orçamento para o próximo ano e ao mesmo tempo sugeriram várias emendas ao orçamento. Todas as emendas entre elas as modificativas e as impositivas foram aprovadas, a novidade são as impositivas, na qual cada vereador pode destinar 1,2% do orçamento, sendo 50% para área da saúde e 50 para outra área e o executivo deve executar. Todas as proposições foram aprovadas em plenário e agora segue para a sanção ou veto do senhor prefeito municipal. O parlamentar finalizou fazendo um apelo ao prefeito para que olhe de forma generosa a todas as emendas dos vereadores que tem por objetivo melhorar a vida das pessoas, sendo que, existem muitas emendas impositivas do ano de 2015 que deveriam ter sido executadas neste ano e não foram. 

Veja abaixo as emendas apresentadas pelo vereador Rui Lorenzato.

EMENDA MODIFICATIVA

Aquisição de Áreas e Lotes
Dotação Existente: R$ 3.500,00
Valor Proposto: R$ 1.000,000,00
Saldo da Rubrica: R$ 1.003.500,00

Manutenção, conservação e pavimentação das estradas do interior

Dotação Existente: R$ 300.000,00
Valor Proposto: R$ 300.000,00
Saldo da Rubrica: R$ 600.000,00

Incentivo à produção através do FUMDAP

Dotação Existente: R$ 90.137,00
Valor Proposto: R$ 60.000,00
Saldo da Rubrica: R$ 150.137,00

Ampliação do quadro de máquinas

Dotação Existente: R$ 3.500,00
Valor Proposto: R$ 500.000,00
Saldo da Rubrica: R$ 503.500,00

Ampliação da Patrulha agrícola

Dotação Existente: R$ 20.000,00
Valor Proposto: R$ 180.000,00
Saldo da Rubrica: R$ 200.000,00

Qualificação dos serviços de saúde prestados pelo Hospital

Dotação Existente: R$ 4.000,00
Valor Proposto: R$ 150.000,00
Saldo da Rubrica: R$ 154.000,00

Aumentar o valor destinado para as Contribuições para que a Secretaria De Desenvolvimento Econômico amplie os auxílios aos convênios.

Dotação Existente: R$ 129.000,00
Valor Proposto: R$ 25.000,00
Saldo da Rubrica: R$ 154.000,00

Convênio com o Projeto Transformação para aprimorar o sistema de coleta e destinação de resíduos.

Dotação Existente: R$ 151.500,00
Valor Proposto: R$ 55.000,00
Saldo da Rubrica: R$ 206.500,00

Emenda Modificativa Impositiva

Muramento de Escola
Construção do muro na Escola Municipal de Ensino Fundamental Irmã Maria Catarina

Valor Proposto: R$ 134.408,80

Reforma e pintura de Ambulatório Distrito de Bela Vista
Substituição do piso, troca do forro e pintura do Ambulatório.

Valor Proposto: R$ 40.000
Reforma e pintura de Ambulatório Distrito de Pulador

Substituição do forro e pintura do Ambulatório

Valor Proposto: R$ 38.000,00

Cercamento de Ambulatório

Ambulatório do Distrito de Bom Recreio

Valor Proposto: R$ 25.000,00